42 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010

Acontece que esta inscrição já vem de outros anos, diz respeito a uma bolsa que é co-apoiada pelo Ministério para a Fundação Fullbright e destina-se a assegurar a deslocação de um docente aos Estados Unidos da América para que possa aí desenvolver um projecto de formação e desenvolvimento profissional.
Portanto, esse projecto já vem de há muitos anos e continuará a estar suportado.
Também o INATEL tem promovido campos de férias e desporto a alunos das nossas escolas e, portanto, a verba que tem estado assegurada pelo Ministério da Educação e que é transferida para o INATEL corresponde a uma parte do custo desses projectos que o INATEL tem promovido.
Quanto a outras instituições que aqui foram referidas, como, por exemplo, o Instituto de Apoio à Criança (IAC) ou a Fundação Prodignitat, parte do apoio que o Ministério tem vindo a dar prende-se com a cedência de professores — e posso lembrar que o Instituto de Apoio à Criança recebe 10 professores/ano de apoio do Ministério da Educação, o que representa uma quantia de 400 000 €/ano, para alçm de um financiamento para os projectos. Há, de facto, um ajustamento nestas instituições, tal como há um ajustamento no orçamento do Ministério, ou seja, é decorrente dos cortes que têm sido feitos em vários domínios.
Já agora, gostava de falar na questão do Plano Nacional de Leitura e da Rede de Bibliotecas Escolares. Os Srs. Deputados compreendem que o investimento feito no Plano Nacional de Leitura decorreu, fundamentalmente, do reforço de verbas que são transferidas do Ministério da Educação para as escolas, para que possam adquirir livros e realizar o trabalho de leitura orientado na sala de aula — foi esse o projecto central do Plano Nacional de Leitura.
Ao longo dos últimos anos, as escolas já tiveram oportunidade de adquirir livros através de uma rotação solidária dos livros: os conjuntos de livros circulam de sala para sala, de turma para turma, e permitem que os alunos beneficiem desses livros na sala de aula, havendo até uma rotação entre escolas.
Naturalmente, é sempre bom ter mais livros, mas o corte deste ano corresponde à necessidade de contenção de custos, e nós sabemos que os livros que existem nas escolas têm permitido que o Plano Nacional de Leitura se realize plenamente. O esforço de organização das escolas, a relação das escolas com as bibliotecas escolares e, por sua vez, das bibliotecas escolares com as bibliotecas da Rede de Leitura Pública têm permitido que os recursos que já estão à disposição das escolas se tenham acumulado, de ano para ano, com o financiamento.
Na verdade, quando fazemos investimento em recursos temos de considerar que os recursos permanecem à disposição das escolas. Portanto, não se trata aqui do pagamento de salários, por exemplo; trata-se de recursos que permanecem e podem ser usados na prática da leitura na sala de aula.
O mesmo se passa em relação às bibliotecas escolares. Já temos bibliotecas escolares equipadas e que permitem um serviço de leitura em todas as escolas, em todos os agrupamentos — há serviço de biblioteca em todos os agrupamentos. Este ano, estamos empenhados em que o equipamento das bibliotecas prossiga, sobretudo agora o nível do 1.º ciclo, porque os 2.º e 3.º ciclos e secundário já foram assegurados.
Portanto, o programa vai manter-se, vai prosseguir, mas houve uma redução do investimento, precisamente por se tratar de um ano em que sabemos que é necessário haver uma certa contenção de custos, o que não quer dizer que não se continue a apostar plenamente nestes programas. É indispensável fazê-lo para que a leitura se aprofunde e se alargue.
Gostava de responder também a um exemplo que aqui foi dado sobre uma câmara municipal — a Câmara Municipal de Vouzela —, a propósito da questão da fruta escolar. Esta questão foi colocada pela Sr.ª Deputada Vânia Jesus.
Gostava de lembrar, primeiro, que a fruta escolar é uma iniciativa deste Governo. Foi o Ministério da Agricultura, o IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas) que a lançou e o Ministério da Educação tem apoiado esta iniciativa com a transferência de verba para pagar a fruta escolar. Realmente, foi uma iniciativa que teve muito sucesso, muitas câmaras municipais inscreveram-se neste processo.
Acontece que a Câmara Municipal de Vouzela só se inscreveu no dia 25 de Outubro de 2010: o pedido da Câmara chegou ao IFAP com imprecisões, o IFAP pediu esclarecimentos no dia 2 de Novembro e até hoje a Câmara Municipal não respondeu ao IFAP. Mas posso garantir-vos que, em relação a tudo o que está referenciado de pagamento ao IFAP para assegurar este programa, o Ministério da Educação já saldou todos os custos.