43 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010

Se uma câmara municipal «acorda tarde» e não responde às questões, depois, naturalmente, não pode dizer que não teve apoio e que teve de interromper a entrega de fruta escolar, porque não é verdade! A verdade é que o pedido só entrou no IFAP a 25 de Outubro de 2010.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Ministra.
Passamos agora à terceira ronda de perguntas. Mas, antes de mais, esclareço o Sr. Deputado Bravo Nico que o artigo a que estava a referir-me há pouco era o 90.º, n.º 2, que refere que o tempo gasto com protestos é considerado no tempo atribuído ao grupo parlamentar a que pertence o Deputado. Talvez o protesto tenha perdido actualidade pela continuação das respostas (isto para evitar que esteja a gastar 2 minutos do seu tempo com um protesto), por isso daria a palavra, para iniciar a terceira ronda, primeiro ao PSD, que dispõe de 3 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de começar por dizer que não me parece razoável que, nesta nossa reunião, o Governo tente, de alguma maneira, iludir a realidade. Penso que devemos tratar estas matérias com transparência acima de tudo, assumindo a realidade dos factos e aquelas que são as propostas do Governo, até porque sabe que conta com toda a compreensão do PSD, no sentido do esforço de contenção orçamental que o País tem de levar a cabo.
Ora, nós não gostamos de ser enganados, não gostamos mesmo! Vou dar alguns exemplos para dar oportunidade ao Governo, na intervenção final, de rectificar algumas informações que aqui deixou e que não são, na minha opinião, minimamente transparentes.
Em primeiro lugar, refiro a questão da CONFAP (Confederação Nacional de Associações de Pais), que o Sr. Secretário de Estado aqui trouxe e que não foi contestada por ninguém durante este debate; foram contestadas, sim, as verbas para a FLAD (não sei se houve um problema de siglas) e para o INATEL. Sr.ª Ministra, perdoar-me-á, mas tenho comigo os quadros e, em 2010, não está prevista qualquer verba nem para a FLAD nem para o INATEL. Em 2011, passou a estar. São, aliás, os dois únicos organismos novos deste ponto de vista de apoios no Orçamento do Estado.
Em segundo lugar, não é sério, Sr. Secretário de Estado, comparar o custo por aluno no ensino privado e no ensino público, excluindo do ensino público a parcela que diz respeito aos serviços centrais do Ministério da Educação. Isso é dinheiro que sai do bolso de todos os contribuintes!

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — É o tal «monstro» que nós, no PSD, gostaríamos de combater e que os senhores não demonstram vontade de combater. Isso faz parte, evidentemente, do custo por aluno, se quisermos ser sérios.
Em terceiro lugar, não faz sentido que o Governo faça de conta que não sabe que a verba inscrita, no ano passado, para os computadores Magalhães era de quase 180 milhões de euros e que, este ano, é de 29 milhões de euros. Se quiser, corrijo: era de 177 milhões de euros e mais qualquer coisa» Se tiver dõvidas, dou-lhe o número concreto que estava inscrito no Orçamento do ano passado.
Portanto, explique-nos, Sr.ª Ministra, qual é a diferença. Se vai haver Magalhães para todos este ano, tal como houve no ano passado, deitaram-se fora tantas centenas de milhões de euros no ano passado? Precisamos de uma fundamentação que o explique e não faz sentido esta omissão por parte do Governo.
Um outro exemplo ainda: a propósito da extinção de organismos, não é satisfatório, Sr.ª Ministra, que se faça propaganda com a extinção de organismos por parte do Governo e depois, quando olhamos para o Orçamento, a redução de custos, ao nível desses organismos, é muito inferior à de outros que, supostamente, se vão manter! Portanto, do ponto de vista relativo, vamos gastar mais dinheiro com os organismos que supostamente extinguimos do que com aqueles que ficam em funcionamento. Isto carece de uma fundamentação um bocadinho mais concreta, Sr.ª Ministra.
Um último exemplo: ao nível da dívida da Parque Escolar, questão que aqui foi colocada, Sr.ª Ministra, não podemos desresponsabilizar-nos por valores que se situam na ordem dos 2000 milhões de euros. Foi esse tipo de atitude que conduziu ao estado em que hoje o País se encontra, que espero não voltemos a repetir.