48 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010

Em relação à Parque Escolar, contrariamente àquilo que aqui foi referido, as suas despesas são contabilizadas para o défice das contas nacionais. Em relação a empréstimos da Parque Escolar, posso dizervos que, em 2009, foram contraídos 130 milhões de euros; em 2010, 470 milhões de euros; e, para 2011, estão previstos 350 milhões de euros. Há 1150 milhões de euros aceites como possibilidade de financiamento, mas não foram executados. As verbas executadas são as que acabei de referir. Tudo isso é, naturalmente, acompanhado e visto no quadro dos compromissos que a Parque Escolar tem para financiar uma coisa importantíssima: a requalificação das nossas escolas.
Passando às questões que se prendem com a educação sexual e com a educação para a saúde, houve já um investimento do Ministério da Educação nesta área com a formação de docentes. Como sabem, temos 600 docentes à frente das equipas para a saúde nas escolas, os quais estão a trabalhar com os outros docentes nessa área. As escolas recebem verbas para se poderem equipar com livros, etc.
De ano para ano, há uma acumulação de recursos. Não podemos pensar que todos os anos se investe nas mesmas coisas. É um erro pensar que no nosso sistema educativo investimos num ano e que no ano seguinte vamos investir outra vez no mesmo. Não pode ser assim! Temos de pensar que há uma progressão, uma acumulação de recursos, tanto no que respeita à formação de docentes, como no que respeita a recursos didácticos, que estão à disposição das escolas e que são utilizados de ano para ano.
Em relação aos TEIP, tem havido trabalho com as direcções e com os professores. Investimos nas comunidades que têm mais dificuldades e sabemos que há uma linha de financiamento do POPH para acorrer às necessidades destes programas e um apoio específico do Ministério da Educação para que as direcções das escolas os possam executar. O que acontece muitas vezes é que as escolas tinham e têm projectos e não os executam. Estamos muito empenhados e as direcções escolares estão connosco neste aspecto. Já fizemos várias reuniões sobre esta matéria, tendo eu própria participado numa reunião para que seja plenamente executado este financiamento.
Tal como o Sr. Deputado Bravo Nico aqui disse, houve uma abertura no quadro do último QREN de possibilidade de acesso a programas como o Programa Operacional de Potencial Humano. Esse programa tem que ser executado e as entidades que podem apresentar e executar os projectos são as escolas. O Ministério da Educação tem apoiado e continuará a apoiar as escolas para que o recurso a esses programas possa significar que o orçamento que hoje vos apresentámos seja um orçamento maior, porque tem um enorme benefício, do FEDER, que nos permite reabilitar o nosso parque escolar em diferentes linhas, tanto no ensino secundário, como no básico e no 1.º ciclo. E gostava de dizer que o balanço global das nossas parcerias com as câmaras municipais é extremamente positivo. Estou certa que vamos superar as diferenças que têm surgido nas últimas semanas em relação à contabilização dos custos dos vários programas.
Em relação ao reordenamento da rede escolar, gostava de dizer que foi feito um trabalho de proximidade com os municípios. As direcções regionais reuniram com os municípios, reuniram com as direcções das escolas. O próprio Secretário de Estado recebeu os municípios para analisar os problemas. Mas, Srs. Deputados, a decisão final compete ao Ministério da Educação. E nós assumimos essa decisão em relação à rede escolar, no que respeita à organização dos agrupamentos.
Naturalmente que se registaram casos em que não houve uma coincidência de opinião, mas a decisão compete, de facto, ao Ministério da Educação. Foi tomada a decisão e houve municípios — como foi o caso do município que foi referido — que não estiveram de acordo com a decisão final, mas foram ouvidos e houve um trabalho que foi levado a cabo com eles.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Fique sabendo que isso é ilegal!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Não tenho dúvidas de que todos queremos para o nosso País uma educação de qualidade.
Hoje, temos um sistema educativo aberto que assegura igualdade de oportunidades a todas as crianças e jovens e também aos adultos, numa perspectiva de educação ao longo da vida.
Temos vindo a lançar medidas de reforma de educação, cujos efeitos estão bem visíveis e que têm sido aqui realçados — muito obrigada àqueles que os apontaram —, que também têm sido realçados em estudos nacionais e internacionais.