41 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010

Srs. Deputados, a segunda questão que queremos abordar diz respeito aos psicólogos. Como sabem, foi autorizado pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública o lançamento de procedimentos concursais para admissão de mais 200 psicólogos nas nossas escolas. Queremos comunicar às Sr.as e aos Srs. Deputados que todas as escolas onde serão colocados mais estes psicólogos foram já disso informadas pelas respectivas direcções regionais. Essas escolas serão apoiadas quer pelas direcções regionais quer pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação no lançamento destes procedimentos concursais para contratação dos psicólogos.
Uma terceira questão diz respeito ao artigo 79.º do Estatuto da Carreira Docente, e trata-se apenas de uma especificação. Efectivamente, o artigo 79.º refere-se à redução da componente lectiva e não à redução do horário de trabalho dos docentes. Esta é uma especificação importante.
A quarta questão diz respeito à Área de Projecto e ao Estudo Acompanhado, tendo sido feita uma referência a uma poupança de 30 000 horários. Nada disto está em causa, é pura e simplesmente um número especulativo. O que importa é afirmar aqui, de uma maneira muito clara, que o acompanhamento ao estudo manter-se-á no quadro do nosso sistema educativo e que incidirá, de uma forma muito incisiva, nas disciplinas de Português e Matemática, com o objectivo de, selectivamente, apoiar os alunos que, em conjugação, pretendam obter apoio ao nível do acompanhamento do seu estudo e da sua metodologia de estudo, em termos gerais e em termos específicos.
Uma outra questão refere-se à educação especial. É clara a aposta do Governo nesta matéria, apesar de toda a contenção orçamental com que o País está confrontado. Importa dizer que os centros de recursos para a inserção dos alunos com necessidades educativas especiais se mantêm, que a aposta na intervenção precoce se mantém, que há mais alunos apoiados, mais docentes envolvidos e mais unidades especializadas dirigidas especificamente aos problemas de autismo e à multideficiência.
Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, esta é uma área em que o Ministério da Educação, de uma forma muito clara, decidida e empenhada, com consciência, afirma e concretiza um investimento a bem das crianças com necessidades educativas especiais, dos alunos com necessidades educativas especiais e das respectivas famílias.
Quanto ao pessoal docente e não docente, aquilo que o Ministério da Educação pretende fazer neste domínio é claramente uma optimização dos recursos. Estamos num cenário de contenção de despesas ao nível do orçamento do Ministério da Educação e de todos os ministérios, o Governo é pragmático e realista, pois está a gerir dinheiros públicos, e está a fazer com que o investimento na educação seja sustentável. Todo o País está confrontado com uma necessidade absoluta de contenção orçamental, e o sector da educação não é uma ilha nesta situação. Alguns discursos ouvidos nesta Câmara, durante esta tarde, apresentam uma perspectiva paradoxal relativamente a esta realidade.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, respondendo, em primeiro lugar, às questões sobre a empresa Parque Escolar, quero dizer que as rendas que as escolas vão pagar a esta empresa correspondem a um valor que depende dos metros quadrados requalificados da escola. Portanto, o cálculo é feito nesta base e é colocado no orçamento de funcionamento das escolas, ou seja, cada escola terá um reforço do seu orçamento de funcionamento decorrente exactamente desse cálculo, o que vai permitir à Parque Escolar suportar, por um lado, os custos de manutenção, porque a Parque Escolar vai assegurar a manutenção do equipamento e do edifício escolar e, por outro lado, suportar o serviço da dívida respeitante ao investimento feito por esta empresa, decorrente de empréstimo, que não diz respeito ao Orçamento do Estado ou a fundos comunitários.
O aluguer de espaços, que, naturalmente, é feito com equilíbrio e em articulação com as direcções das escolas, tem o mesmo destino: suportar os encargos do serviço que a Parque Escolar prestou ao reabilitar o edifício e ao sustentar a sua recuperação.
Vou agora responder às questões colocadas sobre projectos inscritos na Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, nomeadamente sobre o projecto respeitante à Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD).