36 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010

bem, como uma estratégia de desenvolvimento do seu próprio concelho para que os seus munícipes, os seus próprios tecidos empresariais e as suas empresas comerciais sejam mais competitivos.
Sr.ª Ministra, a pergunta que lhe deixo é muito clara e simples: gostaria de saber qual o balanço que o seu Ministério faz das parcerias com as autarquias e quais as expectativas que, no futuro próximo, o Ministério tem relativamente a essas parcerias.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra, não tenho tempo para lhe falar da sobrelotação das escolas EB 2/3, das escolas secundárias do Vale do Ave e do Vale do Cávado, isto enquanto se destroem edifícios escolares em bom estado, ou da escola profissional do Vale do Ave, que nunca mais avança, ou das dívidas do Ministério às autarquias do distrito, ou de lhe perguntar sobre como é que os centros escolares em Barcelos vão ser financiados, ou sobre a desertificação que o Ministério da Educação está a produzir ao encerrar mais 70 escolas em Vila Real e 2/3 em Bragança, ou sobre quais as consequências para o insucesso e abandono escolares no Vale do Ave e no Vale do Cávado decorrentes da situação social provocada por este Orçamento do Estado e por estes sucessivos PEC.
Por isso, espero apenas que a Sr.ª Ministra tenha vergonha, não fazendo como a sua colega da saúde e não venha aqui um dia destes lamentar-se desta situação social e das suas consequências.
Queria concentrar-me, Sr.ª Ministra, numa única questão que tem a ver com a forma como a Sr.ª Ministra respondeu às perguntas que lhe dirigi sobre a constituição de mega agrupamentos em Braga, Vila Real e Bragança.
A Sr.ª Ministra pode responder, dizendo que o Governo pode decidir, mesmo se decidir mal, mas o que a Sr.ª Ministra não pode dizer, como diz na resposta ao requerimento que lhe dirigi, é que a concretização desta agregação implicou um trabalho de articulação entre este Ministério, a autarquia e a comunidade educativa.
Sr.ª Ministra, perante a contestação de pais e encarregados de educação, de professores, de alguns dos próprios responsáveis por esses agrupamentos, como o provam documentos que o Ministério tem, a Sr.ª Ministra diz-me que essa agregação foi feita em articulação com essas entidades? Sr.ª Ministra, vou ler-lhe apenas o que o presidente da Câmara de Miranda do Douro, que, por acaso, é eleito pelo PS, me escreveu sobre a resposta que a Sr.ª Ministra deu relativamente a esta situação. Diz o seguinte: «Incumbe o presidente da Câmara de Miranda do Douro, Dr. Artur Nunes, de manifestar a sua mais profunda indignação em relação à resposta à pergunta»«, etc., etc.
Sr.ª Ministra, não é aceitável que a senhora, face à Assembleia e aos Deputados, que têm o legítimo e constitucional direito de questionar, dê respostas que são uma fraude «de cabo a rabo» relativamente a esta matéria.

O Sr. Presidente: — Para dar resposta às questões colocadas pelas diferentes bancadas, os responsáveis do Ministério da Educação, aqui presentes, dispõem de cerca de 48 minutos, tempo igual ao das perguntas, que é o que prevê a nossa grelha de tempos.
Tem a palavra, em primeiro lugar, segundo indicações dadas à Mesa, o Sr. Secretário de Estado da Educação.

O Sr. Secretário de Estado da Educação (João Trocado da Mata): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por me referir às questões levantadas sobre o ensino particular e cooperativo, dizendo que o Governo, na semana passada, aprovou um decreto-lei que altera o estatuto do ensino particular e cooperativo, instituído em 1980. E aprovou essa alteração com dois objectivos muito simples: primeiro, estabelecer regras simples, claras e menos burocráticas no financiamento dos contratos com estabelecimentos do ensino particular e cooperativo; segundo, poder avaliar a rede escolar.
Circunscrevendo a questão aos contratos de associação, podemos dizer que a rede escolar nos últimos 30 anos mudou muito, em particular nos últimos cinco anos, e importa agora fazer a sua avaliação.
Temos 93 escolas com contrato de associação, com 52 935 alunos, o que, fazendo as contas ao que estava orçamentado para os contratos de associação, 235 milhões de euros, temos um custo por aluno de 4439 €, e podemos verificar que não ç esse o custo que temos no ensino põblico.