33 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, pode poupar o seu tempo em responder à Sr.ª Deputada Sofia Cabral em relação à Parque Escolar, porque essas informações estão no relatório e contas da empresa. Não contei quantas empresas são beneficiadas, mas sei que a mais beneficiada, de acordo com o que lá diz, com 15% de orçamento da Parque Escolar, é a Mota-Engil — está lá, vermelho no branco (a cor usada na tabela)! Mas há perguntas que não estão lá respondidas e que vale a pena colocar. Quais e quantas são as receitas da Parque Escolar? Em quanto tempo vai ser feita a amortização da dívida de 2000 milhões de euros? E quais as novas dívidas que vão ser contraídas pela Parque Escolar no Orçamento do Estado deste ano? É que é muito fácil tirar do Orçamento do Estado obras que o Estado vai fazer, criar aquela empresa, pôr essa dívida no sector empresarial do Estado, não dizer como é que vai ser paga, pois não conta para o défice público, conta para aqueles défices em que temos de andar a somar todas as empresas do Estado e vão ser na mesma encargos assumidos pelo Estado e pelo Governo para o futuro! Esta não é a única área deste Orçamento em que o Governo age de má fé, porque o Governo também age de má fé quando pega no dinheiro que deu, durante anos e anos, às escolas que suprimiam a falta da oferta educativa e pagava, quer às famílias nos contratos simples quer directamente às escolas nos contratos de associação, as propinas aos alunos em sítios onde não existiam escolas. Nos últimos anos, e também este ano, tem fechado escolas no interior, obrigando as autarquias a encargos com o transporte escolar e as famílias a deslocarem as suas crianças todos os dias, e tem aberto escolas onde já há escolas particulares no terreno, dizendo-lhes «meus caros, já não há transferência do Orçamento; como foi preciso fechar uma escola em Mirandela ou em Paço de Sousa, agora vamos abrir uma escola no território desta escola privada e acabam as transferências». Peço desculpa, mas quando o Governo faz isto está a agir de má fé.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Mota, do Partido Socialista.

O Sr. Manuel Mota (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, caros colegas, nem de propósito a minha reflexão era exactamente sobre aquilo que acaba de dizer o Sr. Deputado Michael Seufert. O CDS e o PSD foram claros, hoje, no debate sobre educação: a sua perspectiva sobre a educação em Portugal ç»

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Até querem condicionar as intervenções.

Risos do CDS-PP.

O PSD fê-lo de forma mais envergonhada, com a revisão constitucional, ao tentar o sistema de privatização. Hoje, a Deputada Vânia Jesus foi muito clara quando disse «vocês querem retrair o alargamento da liberdade de escolha.» Mas o Deputado Michael Seufert, nesse aspecto, foi muito mais claro: em 2 minutos da sua intervenção, falou em «liberdade de escolha», «liberdade de escolha», «liberdade de escolha».
E o nosso drama, de facto, é que, havendo uma direita cuja única perspectiva que tem é a de privatização do sistema educativo, temos uma esquerda absolutamente alienada, mesmo percebendo as reformas que são feitas — hoje, temos mais sucesso escolar (os indicadores são da OCDE), menos abandono escolar, mais alunos a entrarem no ensino superior. Tudo isto resulta de políticas concretizadas por este Governo, nomeadamente o reforço dos cursos profissionais, que hoje são já 50% da oferta formativa. É este o cerne da discussão. É hoje muito claro para os portugueses aquilo com que podem contar da parte deste Governo.
Sr.ª Ministra, a reflexão que queria fazer consigo tem a ver com o seguinte: o PSD, nas negociações para o Orçamento do Estado, disse sistematicamente que se poderia cortar na despesa, que havia muita despesa supérflua, mas em nenhum debate, na especialidade, foi ao concreto. E nós fomos já capazes de fazer um conjunto de extinções e de fusões significativas. Estamos neste Orçamento, claramente, a racionalizar a despesa, garantindo aquilo que é, na nossa perspectiva, o fundamental: o reforço da escola pública com resultados. E os indicadores são muito claros. A OCDE, recentemente, num seu relatório, apresentou esses indicadores em relação à educação. Portanto, estamos a clarificar aquilo que é a reorganização e a