30 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010

estão a ser colocadas por diversos sindicatos de professores, e, aliás, à Comissão de Educação têm sido apresentados diversos problemas sobre a avaliação dos professores.
Mas, Sr.ª Ministra, não volto a colocar-lhe a questão da falta de pessoal nas escolas, sejam eles técnicos, e já me referi aos psicólogos e outros técnicos que devem ser colocados nas escolas, sejam eles auxiliares de acção educativa. O Governo não pode continuar a fechar os olhos às escolas que, neste momento, funcionam sem o número necessário de auxiliares, porque não podemos aceitar que as crianças e os estudantes portugueses estejam completamente abandonados durante o horário não lectivo e muito menos podemos aceitar que as escolas encerrem, como o caso de uma escola que encerrou que ainda há pouco referi. A Sr.ª Ministra diz, sorridente, que nas escolas há aulas, mas nesta não há aulas, porque não há auxiliares! Portanto, também é tempo de perceber que, sem as pessoas, não vai fazer uma escola.
Por outro lado, a Sr.ª Ministra vem dizer-nos que a renda à Parque Escolar será paga pelas escolas. Aliás, sabendo disto e antecipando, o PCP propôs a extinção dessa empresa pública e a proibição da passagem de património por essas escolas. E tornará a propor a extinção dessa empresa neste Orçamento do Estado.
Todavia, Sr.ª Ministra, não ç aceitável que nos apresente um Orçamento do Estado»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, dispõe de apenas 1 minuto.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.
Como dizia, não é aceitável que nos apresente um orçamento com um corte de mais de 10% nas despesas de funcionamento, às quais as escolas terão de retirar uma renda a pagar a uma empresa que o próprio Governo constituiu. Uma empresa que, além de ser um enorme sorvedouro de dinheiros públicos, de não manifestar a maior sensibilidade para a tarefa que lhe é atribuída e, em alguns dos casos, de padecer da falta de transparência, que todos os Srs. Deputados conhecem — e o Governo conhecerá, certamente —, também fica (para além da renda) com 50% da receita que as escolas possam angariar através da gestão dos seus espaços.
Mais: é uma empresa que, de acordo com o diploma que a cria, tem o direito a decidir tudo sobre a gestão do espaço escolar, sobre a aquisição de mobiliário, sobre a aquisição de material informático, sobre o arrendamento, ou não, dos espaços da escola e ainda tem direito a ficar com 50% de todas as verbas.
Sr.ª Ministra, bem sabemos que, até este ano, a Parque Escolar apenas fez questão de ficar com os 50% das rendas dos espaços desportivos. Mas, em 2011, até onde irá a Parque Escolar?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, a Sr.ª Ministra da Educação, às vezes, diz coisas tão esquisitas que não dá para compreender.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não mente nunca!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A Sr.ª Ministra disse que, provavelmente, vamos ficar surpreendidos — não o disse por estas palavras, naturalmente —, porque vai ser executado, no final de 2011, mais do que o que está previsto no próprio Orçamento do Estado» Talvez não tenha percebido bem.
Em todo o caso, pergunto para que servem os números que o próprio Ministério da Educação nos apresenta!? A Sr.ª Ministra continua a dizer que não há diminuição da Acção Social Escolar, mas os quadros que o Ministério da Educação nos apresentou revelam que, relativamente ao ano anterior, há menos 5,5 milhões de euros e que não foram executados 4,5 milhões de euros no ano de 2010. Ou seja, contas feitas, já lá vão 10 milhões de euros.
Ora, a Acção Social Escolar só pode diminuir por duas razões: ou porque há uma alteração de critérios que leva a que menos gente, mesmo em igual situação, não seja abrangida por este apoio, ou porque o Ministério da Educação tem a convicção de que há pessoas que «vão enriquecer», que vão melhorar as suas condições de vida e que, por isso, vão deixar de ter necessidade, de acordo com os critérios estabelecidos, de recorrer à Acção Social Escolar. Se a Sr.ª Ministra diz que não há alteração de critérios, pergunto se o Ministério da Educação tem «os pés bem assentes no chão» e se considera mesmo que essa transformação na condição