35 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010

se contarmos com o ensino artístico, com os cursos de dupla certificação e com os cursos de educação e formação, estes alunos representam já cerca de 50% do total de alunos inscritos.
É indesmentível que a generalização destas ofertas permitiu, nos últimos cinco anos, manter 40 000 alunos, os quais teriam deixado a escola apenas com o 9.º ano ou sem sequer o concluírem. E quem sabe o que são os cursos de educação e formação e como funcionam, sabe o que isto significa: permite não só mantê-los na escola mas também ganhá-los para uma cidadania mais activa em que ficam mais conscientes do seu papel enquanto jovens inseridos na sociedade.
É indesmentível que a generalização destas ofertas e esta aposta que foi feita tem vindo a dar um forte contributo para a formação cultural das pessoas, para a sua relação com a escola e para o desenvolvimento social e económico do País.
Pergunto-lhe então, Sr.ª Ministra, agora que esse desafio começa a ser ganho no que respeita à disponibilidade das pessoas para aprenderem — e diria que essa conquista é decisiva para o desenvolvimento e a modernização do País —, o que vai fazer o Ministério da Educação no próximo ano no sentido de consolidar estes novos públicos e estas novas ofertas e qual o investimento que lhes vai afectar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, infelizmente trago aqui dois exemplos que contrariam as perspectivas optimistas dos Deputados do PS e que se baseiam na realidade.
Em finais de 2001, a Direcção Regional de Educação do Alentejo assinou, com a Câmara Municipal de Serpa, um protocolo para a construção de um pavilhão desportivo na Escola Básica Integrada de Vila Nova de São Bento, comprometendo-se a câmara municipal a adquirir o terreno e o Ministério da Educação a colocar em PIDDAC uma verba de 100 000 € para a construção deste pavilhão. Este protocolo foi publicado em Fevereiro de 2002, portanto na altura do governo do Eng.º António Guterres. Foi colocada uma primeira pedra, mas ainda hoje as crianças que têm a disciplina de Educação Física naquela escola não usufruem do pavilhão, porque ele não está construído.
O que estranhamos é que, numa altura em que se gasta dinheiro, e muito bem, nas escolas que precisam, mas para um modelo tendencialmente de «empresarialização» das escolas, para esta, que ainda se mantém na dependência do Ministério, não haja verba para a construção deste pavilhão.
O PCP apresentará uma proposta no sentido de corrigir este lapso, e acreditamos que tanto a bancada do Governo como as bancadas do PSD e do CDS, que também tiveram responsabilidades governativas no decorrer deste protocolo e não o cumpriram, poderão aprová-la.
Uma última questão: chegaram ao nosso grupo parlamentar, como a todos os outros, preocupações de pais que têm crianças com necessidades educativas especiais, que são colocadas em turmas que têm um número acima do que é previsto pelo despacho de constituição de turmas. Tivemos o cuidado de questionar o Ministério sobre isso, tendo-nos respondido que só na área do Alentejo há 183 turmas constituídas ao abrigo do regime de excepcionalidade que não cumprem os critérios.
Acreditamos que isto é inaceitável e perguntamos se o Governo, ao nível do Orçamento do Estado, está disponível para alterar esta realidade.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Barradas.

O Sr. Paulo Barradas (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, já hoje aqui se falou muito da parceria que o Ministério tem com as autarquias. De facto, o Ministério fez das autarquias um parceiro de excelência para as suas políticas de educação, e trata-se uma parceria baseada na confiança e na responsabilidade.
Hoje, as autarquias elaboram as cartas escolares, asseguram o transporte escolar, asseguram a gestão dos refeitórios, comparticipam na acção escolar, apoiam as actividades de enriquecimento escolar e gerem o pessoal não docente do pré-escolar e do 1.º ciclo.
A Sr.ª Ministra disse-nos que os contratos com as autarquias estão cumpridos. Isso, para nós, é claro.
Também sabemos — e aqui vai uma palavra para as autarquias — que há autarquias que investem muitas das suas verbas, além desses contratos, na educação dos seus munícipes, porque assumem a educação, e