24 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010

assegurar melhores condições, para que as crianças possam estar nas escolas com os recursos necessários para fazerem uma boa aprendizagem. Portanto, não houve nenhum corte e não podemos fazer uma previsão na base das hipóteses que a Sr.ª Deputada avança e que outros Srs. Deputados possam avançar, mas já disse aqui que, se houver necessidade de reajustamento, fá-lo-emos, porque achamos, tal como os Srs. Deputados aqui referiram, que se trata de uma área na qual não podemos deixar de investir.
A acção social escolar é crucial, tal como garantirmos os docentes para as turmas é crucial, tal como um ambiente de segurança e um clima de trabalho das escolas são cruciais, e é nestes pontos que estamos a investir. A melhoria da qualidade de trabalho, naturalmente, decorre destes pontos, do desenvolvimento profissional dos professores e da forma como eles encaram a sua profissão. E sabemos que na profissão de docente as pessoas dedicam-se pela acção em si mesma e não estão, Srs. Deputados, a pensar em moedas de troca. Não há aqui moedas de troca! Naturalmente que nós damos as condições, que são as condições justas, mas digo-vos que, embora respeite a actividade comercial, não gosto de ouvir dizer que, na relação do Ministério com os professores ou do Ministério com as autarquias ou com que organização for, se está a fazer um negócio, porque não se trata de um negócio, trata-se, sim, de unir esforços para fazer o melhor possível em conjunto.

O Sr. Presidente: — Passamos à segunda ronda de perguntas, em que cada grupo parlamentar dispõe de 5 minutos, e serão respondidas em conjunto, no final.
Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vânia Jesus.

A Sr.ª Vânia Jesus (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, pelo debate feito até ao momento já todos percebemos, e foi dito pela Sr.ª Ministra, que a contenção de despesas é a palavra de ordem. Há menos dinheiro para investir e, obviamente, foram feitos os cortes e reajustamentos necessários em todos os sectores do Estado.
Como primeira nota, não deixa de ser curioso o facto de os maiores cortes do Orçamento e dos orçamentos sectoriais feitos por este Governo, que, nos últimos anos, defendeu com unhas e dentes a educação pública, terem sido exactamente na pasta da Educação. Hoje, estamos a tentar perceber, tal como todos os portugueses, se, sendo este um orçamento de contenção, podemos dizer que é, pelo menos, um orçamento que se apresenta credível. Estamos a tentar fazer aferir o real grau de esforço, que o seu Ministério diz estar a fazer, mas, como já verificámos hoje aqui, são várias as dúvidas que suscita aos vários grupos parlamentares.
A Sr.ª Ministra diz que não mente, mas, até ao momento, aquilo que vemos é que se recusa a ver algumas evidências, que todos nós verificamos e que são, obviamente, o facto de os cortes na educação virem trazer dificuldades às escolas, o que já foi manifestado com os cortes nos apoios sociais, no seu próprio funcionamento, pelos problemas relacionados com a contratação de docentes, com a falta de pessoal não docente e de funcionários nas escolas. Como hoje também já aqui foi dito, até pela bancada do PSD, os cortes não se ficam pela escola pública, também se estendem, de forma gravosa, ao ensino privado, o que, obviamente, também nos preocupa.
Por isso, Sr.ª Ministra, pelos cortes feitos é verdade que temos menos dinheiro, mas a primeira questão é, desde logo, saber onde fica a qualidade do ensino, porque aquilo que se quer e que temos vindo a defender, que é o alargamento da liberdade da escolha das famílias, a racionalização de recursos e uma rede escolar, que deve ser cada vez mais abrangente e prestadora de um serviço público, não está presente claramente nas políticas e nas medidas deste Ministério, face às dificuldades, que todos sabemos, existirem nas escolas, no terreno.
Gostaria de insistir numa outra questão, já aqui referida por várias bancadas, inclusive pela do PSD, que tem a ver com as transferências para as autarquias.
Sr.ª Ministra, assistimos a uma espécie de jogo do gato e do rato! O que nos disse hoje aqui é que o Sr.
Presidente Fernando Ruas mentiu aos Deputados na Assembleia, e, se calhar, no decorrer deste debate, temos muitos presidentes de câmara, de norte a sul do País, a dizerem que a Sr.ª Ministra da Educação é que mentiu.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, faça favor de concluir.