17 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010

transparente, que a Sr.ª Ministra nos dissesse de onde sai o dinheiro que vai para a Parque Escolar. Deve ser um problema meu, mas não o encontro no Orçamento do Estado. São as escolas directamente, com uma redução do orçamento, que vão pagar à Parque Escolar?!

O Sr. Presidente: — Tem apenas 1 minuto.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Para terminar, Sr. Presidente, vou fazer três propostas e três pedidos de esclarecimento.
A primeira proposta é a cláusula de salvaguarda sobre a acção social escolar. Quem tem acção social escolar mantém rendimentos, não perde.
Segunda proposta: a Sr.ª Ministra anulou o seu compromisso político de vinculação dos professores contratados. Hoje, temos 15 000 professores contratados que asseguram necessidades permanentes do sistema. Assim, o Bloco de Esquerda propõe que a Sr.ª Ministra integre, em Setembro, no início do próximo ano lectivo, estes professores no 1.º escalão, no índice remuneratório 167. Isto tem um impacto orçamental de 9,5 milhões, mas a Sr.ª Ministra pode cortar os 4 milhões que são dados à Agência Nacional para a Qualificação (ANQ) para publicidade ou nas verbas para os seminários e exposições da ANQ, que são mais 3 milhões, e conseguimos reunir 9,5 milhões para permitir alguma dignidade a pessoas que há 10, 14 ou 15 anos têm contratos precários no sistema educativo.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Termino já, Sr. Presidente.
A Sr.ª Ministra rasgou o seu acordo com o sindicato dos professores, no que toca ao domínio da progressão na carreira, e mantém uma avaliação de desempenho que é meramente burocrática e que só servia, aliás, para a profissão na carreira.
Pergunto-lhe se este não é o momento de suspender esta avaliação de desempenho, que só está a gerar confusão nas escolas, e de trabalhar sobre o modelo formativo.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, embora já tenha esclarecido, vou dizer novamente que o critério usado para definir o montante da capitação para a acção social escolar, isto é, a condição de recursos, não foi alterado pelo Decreto-lei n.º 70/2010. Se as famílias tiverem o mesmo rendimento, terão o mesmo apoio para efeitos de abono de família e, portanto, a alteração não se vai reflectir na acção social escolar.
Em relação aos livros escolares, como sabem, a comparticipação é feita para o abono dos escalões A e B e é praticamente total.
Também já disse que, no caso das câmaras municipais, o Ministério da Educação assegurou o pagamento do que dizia respeito à acção social escolar do ano passado. Portanto, saldámos este pagamento. Há acertos a fazer e estamos a trabalhar nesses acertos, mas eles, nem de longe nem de perto, têm a ver com os números que foram avançados.
Estamos a fazer uma reavaliação, mas não tem nada a ver com a acção social. O nosso Ministério sempre pagou tudo no prazo estipulado, pelo que não percebo de onde é que vem a dúvida, mas gostaria de saber.
Temos tido várias reuniões com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), sabemos da dificuldade que os municípios estão a atravessar, mas ela não é decorrente do relacionamento com o Ministério da Educação.
Em relação à Parque Escolar e a quem paga as suas rendas, é feito um cálculo do quantitativo que cada escola deverá pagar pelo reembolso do benefício que ela recebeu. É calculada uma renda anual e, no orçamento do Ministério da Educação, no funcionamento das escolas, é incluída uma parcela respeitante a essas rendas, sendo transferidos para os orçamentos das escolas os respectivos quantitativos.
Portanto, as escolas pagarão, mas a parcela correspondente ao pagamento das rendas a pagar à Parque Escolar virá anualmente do orçamento do Ministério da Educação.