15 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010

estas questões. Consideramos até que é muito mau quando se diz que se fez isto ou aquilo, sobretudo neste domínio.
Posso dizer-vos também, Srs. Deputados, que as direcções das escolas estão extremamente atentas a esta questão. Sabemos que é indispensável que as crianças estejam bem para aprenderem bem. Esse é um ponto de honra para nós, para os serviços do Ministério da Educação que actuam de uma forma humana, para as direcções das escolas e para os docentes em geral.
Em relação à Iniciativa Novas Oportunidades e à questão do acesso ao ensino superior, como sabem, o Ministério da Educação certifica a conclusão do ensino secundário ou dos cursos da Iniciativa Novas Oportunidades. Quanto ao acesso ao ensino superior, o gabinete de acesso ao ensino superior e a comissão que define as regras dependem do Ministério do Ensino Superior e há uma articulação entre eles, mas eventualmente, em qualquer momento, poderá existir alteração de regras. Temos, no entanto, estado em contacto e não nos foi proposta qualquer alteração de regras. Em muitos casos, são as próprias universidades que definem os requisitos de acesso ao ensino superior.
No que se refere ao número de alunos da Iniciativa Novas Oportunidades que tiveram acesso ao ensino superior, o Sr. Ministro do Ensino Superior já aqui esteve há muito pouco tempo e não tenho comigo esses dados. No entanto, gostava de vos deixar uma nota, que não é a estatística: sei que muitos adultos que frequentaram cursos da Iniciativa Novas Oportunidades têm tido excelentes percursos no ensino superior. São pessoas que, para além do interesse pelo estudo, têm uma vontade própria decorrente do facto de serem adultos e de terem tido dificuldades num determinado momento da vida e que, ao recuperar outras possibilidades, vão muito mais longe.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Quantos, Sr.ª Ministra?

O Sr. Presidente: — Sr.ª Ministra, tenho de lhe pedir que conclua.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Nesse caso, falarei do ensino privado noutra resposta.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, há aqui alguns episódios que é preciso esclarecer para que não reste nenhuma dúvida.
A verdade é que hoje a Assistência Médica Internacional (AMI) veio lançar um alerta público dizendo que há crianças que, em resultado da baixa de salários, da crise social e do empobrecimento das famílias, no final do primeiro período de aulas não têm manuais. O que mostra o que tem vindo a ser discutido na sociedade portuguesa, ou seja, que os escalões de apoio da acção social escolar são tão baixos que há muitas famílias que têm fracos rendimentos e que não usufruem da acção social escolar, mas para quem comprar 200 € de manuais escolares num mês, em particular quando têm mais do que um filho, é muito pesado. Portanto, como há famílias que não têm acesso à acção social escolar, a meio de Novembro há crianças que continuam sem manuais escolares.
Há inúmeros problemas, Sr.ª Ministra, que continuam hoje a acontecer nas escolas que não têm directamente a ver com o Orçamento do Estado para o próximo ano, mas com o clima de crise social que estamos a viver. Sabemos de escolas que continuam sem auxiliares de acção educativa, de associações de pais que são elas próprias a contratar os auxiliares de acção educativa ou de associações de pais que pedem aos pais para se voluntariarem para fazerem a vigilância de crianças do 1.º ciclo. Isto veio nos jornais e tenho a certeza de que será do conhecimento da Sr.ª Ministra e do Ministério da Educação.
Portanto, devíamos começar por discutir se o Ministério da Educação, que diz que está tão pronto para resolver os problemas do sistema educativo e do impacto que a crise social vai ter nas escolas, consegue, desde já, resolver os problemas que temos hoje no terreno: crianças cujas famílias caíram na pobreza e que necessitam de mais apoio e escolas que não têm os recursos necessários para dar resposta a necessidades mínimas, como a vigilância de crianças de 6, 7, 8 e 9 anos de idade. É necessário que o Ministério da Educação dê uma resposta clara sobre esta matéria.