18 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010

Quanto aos concursos, já tive oportunidade de referir aos Srs. Deputados, mas posso fazê-lo outra vez, este ano não se fará o concurso extraordinário que estava previsto, porque houve um congelamento em toda a função pública. Trata de um congelamento respeitante não apenas aos professores mas, sim, à função pública, atendendo à situação crítica, pelo que só poderemos modificar a situação no quadro da alteração que se fizer para toda a função pública.
É esta a resposta que posso dar.
Quanto à publicidade feita pelos serviços do Ministério da Educação, devo dizer que não fazemos campanhas. Nada tenho contra quem se dedica a este sector de actividade, mas há uma ressalva: na verdade, a Agência Nacional para a Qualificação tem necessidade de divulgar a sua actividade para captar mais adultos para a formação. Queremos que os adultos portugueses obtenham qualificação e que sejam encorajados a frequentar os cursos oferecidos pelo programa Novas Oportunidades.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso é com o Ministério do Trabalho!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Ora, naturalmente, tem havido mais de 1,1 milhões de inscrições, desde que o programa teve início, e mais de 400 000 pessoas obtiveram as suas certificações. Como sabem, ao contrário do que muitas vezes se refere, este é um programa exigente, que implica um esforço acrescido, dedicação, estudo e um processo de formação. É necessário que haja divulgação do programa e um encorajamento, e é neste sentido que tem havido campanhas e participação em feiras para que mais pessoas tenham conhecimento directo do que é oferecido pelo programa Novas Oportunidades.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, ainda antes de passar às perguntas, devo dizer que o seu discurso, na linha do que aliás já nos vai habituando, é extremamente conflituante com o Orçamento do Estado. Traz-nos um Orçamento do Estado e uma Nota Explicativa deste orçamento, que, em todas as áreas, apresenta cortes muito substantivos, com raríssimas excepções, em que os acréscimos existem de facto, mas são praticamente irrelevantes e muito aquém do necessário, e depois diz-nos, basicamente, que a sua política será a da aposta na melhoria da qualidade, na melhoria dos recursos humanos, etc.
Sr.ª Ministra, é óbvio que, sem recursos, sem capacidades para cumprir os objectivos as escolas não vão conseguir cumprir aquilo que o seu Ministério supostamente lhes está a exigir.
Sr.ª Ministra, deixe-me dizer-lhe, antes de mais, que sem pessoas nas escolas não há ensino, nem aprendizagem e muito menos poderá existir melhoria da qualidade, que é, como a Sr.ª Ministra diz, um dos seus principais objectivos. Por outro lado, sem funcionários nas escolas, sem auxiliares de acção educativa, sem os psicólogos — aliás, o Sr. Secretário de Estado, no dia 7 de Outubro, afirmou solenemente que seriam recrutados nessa mesma semana e até hoje continuamos sem qualquer novidade —, sem pessoas nas escolas, o problema tende a agravar-se. Dirá a Sr.ª Ministra que não falta ninguém nas escolas. Responderlhe-á o Partido Comunista Português, Sr.ª Ministra, que, nas escolas, estão milhares e milhares de pessoas colocadas, através de contratos de emprego e inserção, que não podem continuar a prestar esse serviço, não podem ingressar nos quadros, mesmo que despendam um ano da sua vida a aprender a lidar com crianças, porque tanto o Ministério da Educação como o Ministério das Finanças impedem a contratação de pessoal.
Há milhares de tarefeiros contratados apenas por 4 horas ou 4,5 horas diárias a receber 3 €/hora, sem possibilidade de continuar este trabalho no ano a seguir, e a Sr.ª Ministra sabe isto. A Sr.ª Ministra também sabe que um conjunto vastíssimo de pessoas, com esses contratos, que hoje prestam esse serviço estão na iminência de abandonar esses postos e não há qualquer perspectiva de integrar quer estas quer outras pessoas e muito menos de abertura de lugares nos quadros.
A Sr.ª Ministra poderá dizer o que quiser, e eu mostrar-lhe-ei automaticamente cartas que este grupo parlamentar recebe» Aliás, posso referir-lhe uma que acabámos de receber, enquanto este debate decorre, da Associação de Pais do Agrupamento de Escolas Dr. António Augusto Louro, do Seixal, que nos diz que este Agrupamento, com mais de 2000 alunos, dos quais 900 do 1.º ciclo do básico, já encerrou uma escola por falta de auxiliares e está em risco de fechar mais algumas precisamente por não ter auxiliares de acção educativa, que, agora, se chamam «assistentes operacionais».