7 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Era importante que a Sr.ª Ministra começasse a fazer esta avaliação, porque quer parecer-nos que, num momento tão difícil para os portugueses, com tanto desnorte, o nosso dinheiro, o dinheiro de nós todos, deve ser bem melhor gerido. O Ministério da Educação, não pondo em causa a qualidade e a necessidade da reconversão das escolas, deve gerir melhor o dinheiro, porque quer parecer-nos que esse dinheiro podia multiplicar-se e muitas mais escolas poderiam ser recuperadas.
Terminei, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, mas ainda tem 1 minuto» Mas, muito bem, passamos ás respostas.
Sr.ª Ministra da Educação, tem a palavra para responder.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, em relação à questão que colocou de administração e serviços tutelados, está aqui bem claro que se trata de uma parcela das remunerações que diz respeito aos funcionários do Ministério da Educação. Não vejo qual a falta de transparência que existe.
Em relação à fusão de serviços, os que são fundidos ou que se podem integrar um no outro, essa é uma tarefa que ainda não está feita. É uma intenção, certamente, desta Lei do Orçamento do Estado que, por uma questão de contenção de custos, não está feita mas, naturalmente, a missão desses serviços será assegurada e que, dependendo da missão do serviço e da respectiva natureza técnica, fazer um corte dum ou de outro domínio.
Na verdade, aquilo que vai ser objecto de fusão no Ministério da Educação será mais do foro administrativo e financeiro, não havendo fusão na área técnica, que exige uma especialização mais rigorosa e não permite a fusão.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Mas o DGF (Departamento Geral de Formação) é para extinguir ou não?

A Sr.ª Ministra da Educação: — Em relação à questão do ensino privado, na verdade a avaliação que agora foi feita resulta de estudo da situação que já tem vindo a ser feita ao longo dos anos.
Não acreditem que é uma decisão que se toma num dado momento. Mas é num momento em que se aprova o Orçamento que se tem de tomar e de assumir decisões. Sobretudo, sabemos que vivemos um momento crítico no nosso País,»

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — E a Parque Escolar»!

A Sr.ª Ministra da Educação: — » temos de verificar onde ç possível e desejável que haja uma redução de custos, porque os custos não trazem um acréscimo à qualidade e à oferta educativa.
Acontece, como o Sr. Deputado disse — e muito bem —, que há escolas que, na verdade, estão em zonas onde há oferta pública de educação e no contrato que se celebrará com essas escolas, isso será especificamente tido em conta e poderá haver até casos em que a escola poderá optar por reduzir um conjunto de turmas. Portanto, não há aqui um modelo uniforme.
Vamos trabalhar com essas escolas caso a caso, analisando a oferta pública de educação que há na região e verificando em que medida se justifica que o Estado, isto é, que o dinheiro dos portugueses seja investido em iniciativa privada, porque essa iniciativa é supletiva da oferta pública de educação.
No caso destas escolas, o Sr. Deputado referiu que era dado um quantitativo por turma. Na verdade, não era assim que era feito o cálculo. O Sr. Deputado sabe certamente, como os restantes Srs. Deputados sabem, que é muito variável aquilo que o Ministério paga de escola para escola, porque o cálculo não era feito com um critério uniforme para todas.
O critério que tem sido usado e que tem permitido financiar bem o ensino privado é o critério que o Ministério tem usado nas escolas profissionais privadas. Como sabem, este modelo tem dado muito bons