4 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010

projectos das escolas que têm o ensino articulado. Portanto, os contratos de patrocínio poderão ser realizados, celebrados no quadro deste financiamento.
Em relação à acção social escolar, tema que tem sido muito debatido recentemente, será totalmente mantido o apoio à acção social escolar.
Como sabem, o cálculo para a atribuição da acção social escolar está indexado ao abono de família. Ora, em primeiro lugar, a revisão que se está a fazer do abono de família — estando o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social a fazer a reavaliação da condição de recursos — está em curso, ainda não está concluída, logo ainda não tem efeitos. Portanto, este ano lectivo nunca poderia ter tido qualquer efeito.
Em segundo lugar, essa revisão não vai afectar em nada a acção social escolar. Repito: não vai afectar em nada a acção social escolar. Porquê? Porque a acção social escolar está indexada aos Escalões A e B do abono de família. Ora, nesses escalões mantém-se essa indexação. Depois do trabalho que está a ser realizado pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social poderá verificar-se que há famílias que, na verdade, têm condição de recursos acima daquilo que está previsto e, portanto, não lhes será atribuída a condição de recursos, mas isso será só para o próximo ano lectivo.
Gostava de dizer também que as bolsas do ensino secundário serão mantidas, embora o montante tenha sido reduzido. Era correspondente a dois abonos de família e passará a ser apenas de um abono de família, mas lembro que, no ensino secundário, os jovens e as famílias, para além do abono de família, têm a acção social escolar.
Portanto, também têm a comparticipação que é própria da acção social escolar, refeições, livros escolares, bolsas e material escolar.
Para terminar, eu gostava também de focar um ponto que tem a ver com a relação com as autarquias.
No que respeita à relação com as autarquias, o Ministério da Educação tem várias áreas em que há relação e transferência de financiamento do Ministério para as autarquias.
Nos últimos tempos, nos últimos dias sobretudo, tem havido muita informação que é mais desinformação do que verdade. O que é verdade é que, em primeiro lugar, o Ministério da Educação transfere para as autarquias o que respeita à componente do apoio à família no pré-escolar: este ano já transferiu 45 milhões de euros, mais do que o ano passado, havendo acertos a realizar (que estamos a fazer), porque o cálculo é feito por criança e irão ser feitos os acertos que estão previstos. Os valores que têm sido avançados não têm realmente fundamento.
No que respeita à acção social escolar, o Ministério da Educação tem assegurado totalmente o pagamento de refeições, estando integralmente pagas. As câmaras municipais, como sabem, pagam os livros escolares, material escolar e leite escolar do 1.º ciclo; a restante acção social escolar é paga pelo Ministério da Educação. Está tudo saldado. Não há absolutamente ninguém que possa invocar o facto de não ter havido pagamento para não ter recebido aquilo a que tem direito.
Gostava também de dizer que, em relação aos transportes escolares, está tudo fechado: irão ser pagos no calendário previsto. Os pagamentos dos transportes escolares foram acordados com todas as câmaras em que houve reordenamento de rede escolar e, portanto, será feito de acordo com o calendário previsto. Do lado do Ministério da Educação está absolutamente tudo saldado.
Quanto às actividades de enriquecimento curricular que estão a ser geridas pelas câmaras municipais, como sabem, nem todas as câmaras municipais estão a fazer essa gestão. Há também uma conta corrente, se quiserem, um procedimento administrativo corrente e tem sido tudo pago no tempo devido.
Em relação ao pessoal não docente, também está tudo em ordem, pois o Ministério transfere o pagamento de salários e outras retribuições para as câmaras municipais, respeitante aos funcionários, aos trabalhadores do 2.º e 3.º ciclos, não docentes, das câmaras municipais que celebraram contrato com o Ministério da Educação.
Subsiste ainda a questão do pagamento da ADSE, que já foi devidamente esclarecida, assumindo o Governo a acção da ADSE junto desses trabalhadores.
Finalmente ficam as questões»

O Sr. Presidente: — Sr.ª Ministra, peço-lhe que abrevie.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Vou terminar, Sr. Presidente.