5 | II Série GOPOE - Número: 007 | 13 de Novembro de 2010

partir de fundos comunitários na rede de centros de alto rendimento, uma aposta do investimento das políticas públicas nesta matéria. A continuação desse programa de expansão e qualificação dos centros de alto rendimento, incluindo o Complexo Desportivo do Jamor, é, porventura, a linha de política com maior expressão orçamental na área do desporto.
Uma nota para dizer que manteremos o apoio ao Projecto Olímpico, cumprindo, aliás, os contratos plurianuais que estão assinados e que representam, para o próximo ano, uma despesa superior a 600 000 €, o que significa, mais uma vez, que a redução do orçamento se faz procurando preservar as áreas das políticas públicas fundamentais.
No que diz respeito à modernização administrativa, temos um orçamento global de 45,8 milhões de euros, com uma redução de 7,2% em relação ao ano anterior. Os Srs. Deputados conhecem as intervenções na área da modernização administrativa, estando a seu cargo os Programas Simplex, que tem obtido reconhecimento internacional e contribuído para a melhoria do ambiente de negócios na economia portuguesa, e o Simplex Autárquico, actualmente, duplicámos o número de autarquias envolvidas no Programa Simplex e, finalmente, realizámos a expansão da rede de lojas do cidadão de segunda geração, que tem contribuído para renovar a imagem da nossa Administração Pública, qualificar os serviços e o atendimento dos cidadãos. Esses contratos com as câmaras municipais prosseguem, o que significa que, no próximo ano, prevemos poder abrir mais oito lojas do cidadão em todo o País.
Sr. Presidente, vou concluir com a área das autarquias locais para dizer que, em sede das transferências para o poder local, há um reflexo do esforço que é pedido a todos os sectores da Administração Pública tendo em vista o alcançar dos objectivos orçamentais. Ainda assim, as transferências totalizam um valor da ordem dos 2640 milhões de euros para municípios e freguesias.
Destacaria, nas áreas de política e nas medidas que adoptámos, constantes do orçamento apresentado, o facto de as normas em matéria de endividamento autárquico permitirem premiar e fazer justiça aos municípios que têm uma melhor gestão, uma gestão financeira mais equilibrada. Daí o mecanismo do rateamento do endividamento disponível.
Deixo, ainda, uma mensagem para sublinhar o trabalho que temos feito no sentido do reforço das condições de transparência do exercício do poder ao nível das autarquias locais.
O Governo dinamizou, com a Associação Nacional de Municípios (ANMP), a elaboração de um Livro Branco do Sector Empresarial Local, onde é sabido que temos problemas de grande dimensão; apresentou, nesta Assembleia, a sua proposta para a lei da tutela administrativa e, sobretudo, disponibilizou informação sem precedentes no que diz respeito ao desempenho das autarquias locais, quer através do SIAL (Sistema de Informação das Autarquias Locais), que está online e que disponibiliza vária informação sobre os municípios, quer através do próprio site da DGAL (Direcção-Geral das Autarquias Locais), onde a situação financeira dos municípios pode ser conhecida com toda a transparência.
Duplicámos também as inspecções às autarquias locais, o que permitiu que esses resultados também fossem conhecidos, visto que também constam dos sítios online.
Sr. Presidente, estas são as informações que posso dar, em jeito telegráfico, mas de maneira a cobrir suficientemente todas as áreas de política da PCM.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, como foi notório e, penso, mais do que justificado, informo os Srs. Deputados que dei uma grande tolerância de tempo ao Sr. Ministro para fazer a exposição inicial, porque, é evidente, a nossa grelha tem de se adoptar às situações que cobrem muitas áreas da governação, pelo que peço que tenham isso em consideração. De todo o modo é claro que, no debate, haverá, com certeza, tempo para aprofundar alguns pontos que aqui foram referidos.
Passamos à fase de perguntas e cada grupo parlamentar dispõe de 8 minutos.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Roseira.

A Sr.ª Luísa Roseira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Presidentes das demais Comissões, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Ministro, se este ano, na discussão do Orçamento do Estado para 2010, eu lhe disse que o orçamento relativamente às autarquias não era nenhum «mar de rosas», antes, um caminho cheio de «silvas», que saudades tenho eu das «silvas», porque o