9 | II Série GOPOE - Número: 007 | 13 de Novembro de 2010

cidadãos que vão às lojas do cidadão testemunham que o que está a acontecer é uma qualificação dos serviços públicos da nossa Administração Pública.
Sr. Deputado, a questão que coloca a propósito dos 49 funcionários que teriam sido contratados pela AMA já foi respondida.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Não foi, não! Não recebemos a resposta!

O Sr. Ministro da Presidência: — O Sr. Deputado, porventura, não está atento à informação que já foi dada, até publicamente. Aliás, esperava que não insistisse numa questão que está mais do que esclarecida.
O Sr. Deputado chega aqui e diz que foram contratados 49 funcionários. Mas verificou quantos funcionários saíram da Agência para a Modernização Administrativa?

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Vinte e quatro!

O Sr. Ministro da Presidência: — Portanto, temos aí um saldo. A ideia de que estamos a aumentar os quadros da Agência para a Modernização Administrativa em 49 não se confirma.
Por outro lado, os salários dos funcionários da Agência para a Modernização Administrativa evoluíram de 2800 € para perto de 3000 € entre o início e o fim da sua intervenção. Queria explicar ao Sr. Deputado que as contratações a que faz referência têm um salário mçdio da ordem dos 1640 €.
Portanto, o Sr. Deputado pode construir esse cenário das contratações milionárias. Ele tem um único problema: essa teoria não corresponde à realidade e não há contratações milionárias nem um movimento de reforço dos recursos da Administração Pública de uma forma que possa ser questionada.
O mesmo lhe digo a propósito da questão das rendas. O Sr. Deputado porventura não sabe, mas neste momento temos 25 lojas do cidadão no País e vai abrir agora a vigésima sexta. Há poucos anos havia 8 apenas nos grandes centros urbanos. Julgo que o Sr. Deputado concordará que é um avanço e é positivo que as lojas do cidadão não sejam um exclusivo dos grandes centros urbanos. Quero também dizer-lhe que, das 18 novas lojas do cidadão, 14 estão localizadas em edifícios dos municípios ou da administração central. Não pagam renda, Sr. Deputado.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Então, e as outras?!

O Sr. Ministro da Presidência: — Nesse sentido, a sua ideia sobre a gestão do património da Agência para a Modernização Administrativa tem o mesmo problema que tinha a sua ideia anterior: não bate certo com a realidade.
O que se verifica é que, efectivamente, nas lojas mais antigas que estão sediadas no centro dos grandes meios urbanos há um pagamento de renda de maior significado, mas toda a gestão da Agência para a Modernização Administrativa e todo o programa de expansão das lojas do cidadão é muito cuidadoso e cauteloso exactamente no ponto que o Sr. Deputado refere, ou seja, das 18 novas lojas do cidadão, 14 estão em edifícios públicos e não pagam renda.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — São 1,5 milhões de euros! Não respondeu!

O Sr. Ministro da Presidência: — Finalmente, o Sr. Deputado Paulo Cavaleiro pergunta quanto é que o Estado pensa obter de receita com a alteração da taxa do IVA para os chamados «ginásios».
Sr. Deputado, penso que os portugueses conhecem bem a situação e o histórico a propósito do chamado «IVA dos ginásios». O Governo, de facto, há pouco tempo, tomou uma medida de redução do IVA dos ginásios apenas com um objectivo: favorecer os consumidores para pagarem menos quando se inscrevem nos ginásios. A verdade, como o Sr. Deputado sabe, embora tenha esquecido essa realidade na sua intervenção, é que os consumidores não ficaram a pagar menos e, na esmagadora maioria dos casos, não foram em nada beneficiados por essa situação, porque os ginásios internalizaram aquela alteração da taxa do IVA.
Portanto, como aquilo que era uma medida fiscal para incentivar a prática desportiva não teve qualquer reflexo favorável para os consumidores, não nos parece minimamente justificado aplicar uma taxa mais