7 | II Série GOPOE - Número: 007 | 13 de Novembro de 2010

mensais. Repare-se: em 2010, saíram da AMA 24 pessoas e entraram 49. Ou seja, a AMA, neste ano, aumentou em 25 pessoas o número de funcionários, o que, para tempo de crise, não está mal!! Era necessário, Sr. Ministro? É que o PSD acredita que era possível seguir o mesmo percurso aproveitando os recursos existentes, partilhando com a administração central e local, simplificando e modernizando.
E, pasme-se, o seu Gabinete afirma exactamente o mesmo na nota ao Orçamento do Estado dizendo que era possível não contratar mais, aproveitando essas sinergias com a administração central e local. Mas em que ficámos? O Ministçrio, a AMA, decidiram contratar mais 49 pessoas com rendimentos á volta dos 3000 € mensais. Ou seja, este Governo, o seu Ministério, é tipo frei Tomás: faça-se o que ele diz, mas não se faça o que ele faz.
Sr. Ministro, já agora, quanto aos arrendamentos, a AMA está a pagar, por seis lojas do cidadão, qualquer coisa como 105 000 €/mês, isto ç, 1,26 milhões de euros por ano em arrendamentos, Sr. Ministro! Não era possível arranjar edifícios mais baratos? Não era possível aproveitar os edifícios públicos devolutos para este fim? Era mesmo preciso gastar 1,26 milhões de euros em seis lojas do cidadão? Para quê, Sr. Ministro? Deixe-me perguntar se simplificar não era aproveitar os recursos humanos e imobiliários existentes na administração central e local? Não se devia aproveitar esses recursos, em vez de contratar novos e, ainda por cima, caros? Andar a contratar caro e sem necessidade? São boys, Sr. Ministro, são boys! Porquê? Porquê fazê-lo em tempo de crise, Sr. Ministro?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Cavaleiro.

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o Governo em 2008 veio clarificar as dúvidas existentes sobre a taxa do IVA a cobrar sobre a prática de actividade física e desportiva. Este assunto estava confuso desde 2006, sugerindo diversas interpretações. Na altura, o Sr. Secretário de Estado disse que a medida se destinava a diminuir os custos de actividade física e desportiva para o alargamento da prática desportiva a mais cidadãos.
Os índices de prática física em Portugal não são fantásticos, comparados com a média europeia. Há quem defenda que, por cada euro que se investe na melhoria da actividade física, poupa-se entre 3 € e 3,5 € em saúde.
Não vou falar do cumprimento ou não dos ginásios quanto à clarificação da taxa — e não digo baixa, porque havia muitos ginásios que já cobravam a taxa reduzida. Pensamos que isto tem a ver com a forma como a Secretaria de Estado do Desporto gere os assuntos. O mesmo já aconteceu quando fizeram um despacho para retirar o estatuto de utilidade pública à Federação Portuguesa de Vela, que foi feito no dia em que receberam as pessoas. Portanto, se tivessem falado com os proprietários dos ginásios, podiam ter preparado as coisas de outra maneira e, se calhar, o que sucedeu podia ter sido diferente.
É importante perceber que esta mudança no texto do Orçamento do Estado — que retira apenas a expressão «prática das actividades físicas desportivas» — vai fazer com que voltemos a antes de 2008, ou seja, à confusão. No entanto, agora não se trata apenas de voltar para trás, temos aqui um problema. Quando vários ginásios cobravam a taxa reduzida e concorriam com outras instituições que também faziam a prática desportiva, as coisas eram de uma maneira. Agora, se calhar, não vai ser possível voltar para trás.
Vou encurtar a minha intervenção devido à falta de tempo.
Gostaria de perguntar ao Sr. Ministro se tem noção da verba que vai obter através desta alteração da taxa.
Por fim, Sr. Ministro, como já fomos informados e existe essa dúvida, queria perguntar-lhe se neste momento as empresas municipais e os municípios que tenham equipamentos desportivos vão ter de alterar a sua taxa, que é reduzida. Trata-se de mais um imposto a ser taxado a estas instituições.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Presidência, uma vez que, nesta primeira ronda, a resposta é individualizada por grupo parlamentar logo depois das perguntas.

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Roseira, começou por questionar, em tom exaltado, as transferências de competências para as autarquias locais em matéria de educação.