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53 | II Série GOPOE - Número: 007 | 13 de Novembro de 2010

tratamento igualitário das diferentes confissões religiosas. O Sr. Ministro da Justiça já o disse e, neste momento, também posso confirmá-lo.
A propósito do IVA, a questão que foi recentemente colocada para as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) também já está resolvida, visto que o próprio Primeiro-Ministro reuniu com os representantes das IPSS e encontraram uma solução razoável e que permite que os investimentos, no âmbito do PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais), em equipamentos sociais prossigam.
Finalmente, ainda a este propósito, quero dizer que o que aconteceu nos últimos anos foi um grande reforço do tratamento igualitário das confissões religiosas. Eu próprio tive a responsabilidade de o assegurar no âmbito da Regulamentação da Concordata e da Lei da Liberdade Religiosa a propósito da reforma da assistência religiosa, que é uma legislação igual para todas as confissões religiosas, o que é muito importante do ponto de vista da igualdade.
No que diz respeito às IPSS, se alguma coisa o Governo fez foi o reforço das parcerias com as IPSS; os acordos de cooperação aumentaram 27%, entre 2004 e 2009, e o investimento de equipamentos sociais, sobretudo no âmbito do PARES, ascendeu a 460 milhões de euros, entre 2006 e 2009. Só para lhe dar uma medida do que isto significa, devo dizer que estamos a falar aqui de mais de metade, em apenas três anos, de todo o investimento em equipamentos sociais feito no País nos últimos 15 anos.
Portanto, isto dá-lhe a ideia de como ninguém mais do que o Governo, apoiado pelo Partido Socialista, reforçou as parcerias com as IPSS e tratou de garantir condições de igualdade de tratamento. É isto o que faremos em todas as nossas iniciativas legislativas.
Sr. Presidente, muito obrigado.

O Sr. Presidente: — Não tenho inscrições para a terceira ronda, de onde infiro que não irá ser utilizada.
Assim sendo, agradeço ao Sr. Ministro da Presidência e ao Srs. Secretários de Estado a presença nesta audição, assim como a todos os Srs. Deputados.
A Comissão de Orçamento e Finanças retoma os trabalhos às 10 horas de segunda-feira com a audição do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Está encerrada a reunião.

Eram 19 horas e 20 minutos.
A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.