49 | II Série GOPOE - Número: 007 | 13 de Novembro de 2010

começou muito depois do de Matosinhos e a loja está quase pronta para abrir. É a vida, nem sempre se pode andar tão depressa.
Quero ainda dizer ao Sr. Deputado Durval Ferreira (apesar de o Sr. Deputado não estar presente) que a estrutura de missão das Lojas do Cidadão comprometeu-se a contratualizar, fazendo a ponte entre os serviços públicos e os municípios, 30 lojas, e contratualizou, até ao fim do seu mandato, 36 lojas, pelo que ultrapassou os seus objectivos — e muito mais poderia ser dito a este respeito.
O Sr. Ministro já o referiu, pelo que não vou maçar os Sr. Deputados com muita informação, mas creio, como o Sr. Deputado Bruno Dias disse, que esta é uma excelente oportunidade (é sempre, mas esta é uma das oportunidades que a crise oferece) para acelerarmos determinadas políticas que temos, neste momento, em discussão dentro da rede das tecnologias da informação e da comunicação, em matéria de gestão documental, plataforma multicanal e políticas de software (particularmente, com o portal de software aberto à Administração e com a implementação do software livre, em conjunto com comunidades da sociedade civil de open source e outras fontes de standard aberto, tão importantes), e como referiu — e muito bem! — em matéria da plataforma de interoperabilidade, mas também as ferramentas disponibilizadas pela Agência para a Modernização Administrativa, com a plataforma SMS, com o fornecedor da autenticação, que também exigem standards abertos.
Muito obrigada pela vossa iniciativa, que, tirando algumas questões que, penso, são de especialidade e de pormenor e perfeitamente discutíveis, temos todo o interesse em que venha a ser aprovada.
Srs. Deputados, quanto a esta política de racionalização, devo, aliás, dizer que 18 Lojas do Cidadão custam, hoje, em rendas, 373 000 €, enquanto que as lojas da anterior geração custavam 1,2 milhões de euros (certamente que, na altura, fizeram os melhores negócios possível, mas a verdade é que houve aqui um grande esforço, como os números provam). Muitas dessas lojas estão instaladas em edifícios públicos — aproveitámos pavilhões multiusos e parques de tribunais livres, recuperámos parques de mercado e um antigo posto da Guarda Fiscal, e, por vezes, não há edifício público aonde caiba a loja.
Srs. Deputados, quero dizer que nem sempre contratações significa despesa a mais, às vezes significa poupanças. Precisamos de recursos técnicos de qualidade dentro de nós, para podermos saber como fazer um bom outsourcing quando precisamos dele. Só assim conseguiremos.
Se eu dispusesse de mais tempo para falar, poderia demonstrar aqui ao Sr. Deputado como algumas contratações com um ordenado de 2500 € — a mçdia ç de 1600 €, com aqui foi dito, mas não ç um ordenado milionário — podem ser importantes e podem trazer economias bastante maiores.
Muito obrigada pelas questões colocadas que nos permitiram esclarecer diversos pontos em várias matérias. No que respeita à colaboração com as autarquias, ainda se poderia dizer muito acerca do Simplex autárquico, pois tenho muito gosto em contar com autarcas e com a excelente colaboração de todos ou quase todos os partidos presentes.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária de Estado.
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Local.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local: — Sr. Presidente, em estilo muito telegráfico, vou responder aos Srs. Deputados.
Em primeiro lugar, informo o Sr. Deputado Acácio Pinto sobre as medidas de transparência que estão a ser tomadas no sector em cooperação com os próprios municípios: livro branco para o sector empresarial local, lei da tutela administrativa, que está aqui na Assembleia da República, divulgação pública pela DGAL de todas as informações financeiras de todas as autarquias — progressão de endividamento, prazos médios de pagamento, tudo o que qualquer pessoa pode saber — , aumento para o dobro das inspecções da IGAL, aplicação das sanções prévias, sistema de informação aos presidentes de câmara sobre a situação da autarquia local em cada momento, partilhado com o próprio Tribunal de Contas e a Direcção-Geral do Orçamento. Também gostaria de dar boa nota de que o capital de queixa relativamente às autarquias caiu 50%, o que quer dizer que há uma maior confiança entre os cidadãos e as autarquias.
Em segundo lugar, Sr. Deputado Cristóvão Crespo, estes números são públicos, não são utilizados sem ser de uma forma pedagógica, e o relacionamento dos autarcas é o melhor. O Sr. Deputado é uma das minhas melhores testemunhas de que este relacionamento positivo com as autarquias é um facto.