45 | II Série GOPOE - Número: 007 | 13 de Novembro de 2010

Quero chamar a atenção dos Srs. Deputados para o facto de os apoios, no âmbito do arrendamento jovem, serem concedidos por um ano, renovável até ao máximo de três anos. Evidentemente, não é boa solução «despejar» os jovens que entraram no programa para substitui-los por outros todos os anos. O sistema está pensado para apoios de um ano prorrogáveis até três anos. Naturalmente, se num ano houve um aumento muito grande das novas contratações dos novos apoios que são concedidos, no ano seguinte, mesmo mantendo o volume financeiro e o número total de jovens que são apoiados, o número de jovens que entra poderá não ser igual ao do ano anterior. Mas isso por boas razões: pela boa razão de que este ano, de 2010, entraram mais do que no ano anterior.
Sr. Deputado Bruno Dias, tenho boas notícias para si a propósito da questão que colocou, porque conheço a proposta que o Partido Comunista tem sobre essa matéria. Queria dizer-lhe que o Governo encara com simpatia e favoravelmente o sentido dessa proposta do PCP. A Sr.ª Secretária de Estado da Modernização Administrativa dar-lhe-á também explicações adicionais.
O Sr. Deputado Pedro Rodrigues pergunta sobre o apoio ao associativismo, sustentando a ideia de que esse apoio consta do discurso político do Governo, mas não tem correspondência com a prática.
O Sr. Secretário de Estado do Desporto e da Juventude também dará explicações, mas queria dizer-lhe que há números que não enganam. A verdade é que tem acontecido, desde 2005, um aumento constante do financiamento dedicado às associações juvenis. Aliás, esse valor, em 2005, andava pelos 6,5 milhões de euros, mas não chegava. Agora, estamos a falar de valores da ordem dos 7,5 milhões de euros, um aumento sensível que tem acontecido sempre. E mesmo na transição do ano 2010 para o ano 2011, imagine lá, Sr. Deputado, se torna a haver um aumento?! O Sr. Deputado faz perguntas sobre o procedimento dos pagamentos. O Sr. Secretário de Estado da Juventude poderá dar-lhe esclarecimentos sobre esse assunto.
O Sr. Secretário de Estado da Administração Local dará resposta ao Sr. Deputado Acácio Pinto sobre a questão das autarquias locais e as medidas para a transparência e a Sr.ª Deputada Francisca Almeida terá resposta da Sr.ª Secretária de Estado da Igualdade a propósito das parcerias com o Ministério da Educação.
Em relação à intervenção da Sr.ª Deputada Francisca Almeida, queria só fazer um comentário, que é o seguinte: quando a Sr.ª Deputada estranhou que houvesse — na apresentação das iniciativas em matéria de educação, que são tão importantes, a propósito de igualdade e de combate à violência doméstica — nos relatórios de avaliação tantas referências específicas a exemplos concretos de acções nesta e naquela escola, em que essas acções foram concretizadas,»

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Não foi isso que eu disse!

O Sr. Ministro da Presidência: — » pois, Sr.ª Deputada, isso acontece exactamente para que os Srs. Deputados não digam que o que se fez foi anunciar campanhas a propósito da sensibilização da opinião pública para as questões da igualdade e da violência, mas que depois não existiram em concreto, no terreno.
Existiram acções concretas e muitas, que são, com toda a justiça, referenciadas nos relatórios de avaliação desses planos. É exactamente isso que permite sustentar, na opinião dos avaliadores, elevadas taxas de aplicação das medidas previstas nesses planos.
O Sr. Deputado José Manuel Rodrigues colocou questões a propósito da Região Autónoma da Madeira e das suas relações com o Governo. Quero confirmar-lhe que o Governo dialogou com o Governo Regional da Madeira a propósito do Orçamento do Estado para 2011, o que fez igualmente, como não podia deixar de ser, com o Governo Regional dos Açores.
A solução encontrada para o Orçamento para 2011 assentou num entendimento celebrado com o Governo Regional da Madeira e só isso é que permitiu a solução de um acerto de contas em relação a reivindicações que existiam quanto a pagamentos anteriores, sendo isso considerado no acordo — daí a transferência financeira que se encontra inscrita ser aquela e não outra. Trata-se de o Governo permanecer fiel ao seu compromisso de garantir o integral cumprimento da Lei de Meios para a reconstrução da Madeira que foi aprovada nesta Assembleia da República — aliás, por proposta do Governo, com o objectivo de responder às situações relacionadas com as intempéries conhecidas na Região Autónoma da Madeira. Essa disposição da Lei de Meios substitui as disposições específicas da Lei das Finanças das Regiões Autónomas e garante um determinado nível de transparência.