42 | II Série GOPOE - Número: 007 | 13 de Novembro de 2010

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Mas porque é que aumenta?

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr.ª Deputada, já lhe expliquei que o aumento tem que ver fundamentalmente com duas coisas: primeira, com uma aplicação informática; segundo, com um serviço SOS contra ataques informáticos na rede informática do Governo; e, finalmente, tem a ver com instrumentos que permitam ao Gabinete Nacional de Segurança obter por sua conta receitas próprias de contra-prestação dos serviços que presta.
A Sr.ª Deputada Catarina Marcelino recordou aqui dados sobre a modernização administrativa. Eu queria sublinhar a importância da evolução positiva que se verificou no posicionamento de Portugal no relatório do Banco Mundial, o relatório Doing Business, porque isso é muito importante para a competitividade da nossa economia.
Esse relatório, que foi conhecido recentemente, indica que Portugal melhorou duas posições nesse ranking. Mais: diz que o serviço Casa Pronta fez de Portugal o primeiro país do mundo em matéria de celeridade na compra e registo de imóveis. Isso é muito importante para a nossa economia e é mais um passo no âmbito do programa Simplex, que temos vindo a executar.
Sr. Deputado Artur Rêgo, vou remeter a resposta a algumas das perguntas que colocou, a propósito dos centros de alto rendimento, para o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.
Sr. Deputado, penso que a sua informação a propósito do regime jurídico da federação desportiva da vela não corresponde à verdade. A informação que temos é que a decisão judicial vai no sentido contrário e dá razão ao Estado nesse diferendo a propósito dos estatutos da Federação Portuguesa de Vela. De todo o modo, o ponto fundamental é este: o Estado adoptou o regime jurídico das federações desportivas e estas têm de se conformar com a lei, têm de cumprir a lei, sejam federações com menor impacto mediático ou federações de grande impacto mediático, a começar pelo próprio futebol.
É por isso que o Governo, através do Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, tem adoptado todas as medidas sancionatórias, incluindo a suspensão do estatuto de utilidade pública. Tenho esperança de que esses problemas que restam nessas federações residuais possam resolver-se a curto prazo. Julgo até que a circunstância de a Federação Portuguesa de Futebol estar na iminência de entrar num processo eleitoral venha a criar uma oportunidade favorável para que se possa conformar com a lei em matéria de regime jurídico das federações.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Gostava de acreditar nisso!

O Sr. Ministro da Presidência: — De qualquer modo, fico muito satisfeito por verificar que o apelo dos Srs. Deputados, convergente com a preocupação do Governo, é no sentido de que a lei seja cumprida integralmente por essas federações.
Sem prejuízo de voltarmos ainda às questões do desporto, o Sr. Deputado Durval Tiago Ferreira, que na intervenção anterior tinha mencionado que o Estado inaugura escolas todos os dias, terminou a sua segunda intervenção a dizer que o Governo tinha encerrado escolas. A verdade é mesmo essa, ou seja, a modernização do parque escolar traduz-se numa substituição de escolas antigas e com menos condições por melhores escolas, como, aliás, é testemunhado pelos autarcas e pelas famílias um pouco por todo o País.
O Sr. Deputado, que não está agora presente na Sala, fez declarações muito desprimorosas a propósito de um anterior responsável da Estrutura de Missão Lojas do Cidadão e acabou por colocar uma questão completamente deslocada a propósito da extinção dessa Estrutura.
Entendamo-nos sobre uma coisa: o Governo não propõe a esta Assembleia, neste Orçamento, a extinção da Estrutura de Missão Lojas do Cidadão, porque isso não precisa de ser decidido pelo Orçamento na Assembleia da República. O Governo decidiu ele próprio extinguir a Estrutura de Missão e menciona no relatório essa extinção, porque isso é importante para compreender o Orçamento do Estado para 2011 no que diz respeito à área da modernização administrativa.
Comparando a situação dos serviços em 2010 com a situação dos serviços em 2011 é importante chamar a atenção dos Srs. Deputados para o facto de que, em 2011, não vão encontrar no Orçamento uma dotação para a Estrutura de Missão Lojas do Cidadão. Isso acontece pela simples razão de que o Governo extinguiu essa Estrutura, e fê-lo com contenção de custos, visto que tal implicou reduzir, sobretudo, os cargos dirigentes