38 | II Série GOPOE - Número: 007 | 13 de Novembro de 2010

religiosos» É porque há aqui, de facto, uma clara discriminação! E, como nós vivemos num Estado de direito democrático, que assenta, entre outros princípios, no princípio da liberdade religiosa, fico realmente assustado se esta norma não puder ser explicada, sendo certo que, na minha óptica, não tem qualquer explicação, porque viola claramente esse princípio da igualdade.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Miguel Araújo.

O Sr. Nuno Miguel Araújo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, a minha pergunta será acerca do desporto.
Antes, porém, Sr. Presidente, permita-me uma nota prévia: realmente, não vinha preparado para este debate, porque não trouxe comigo o Orçamento do Estado para 2004, Orçamento preparado pelo PSD e pelo CDS-PP, mas recordo-me vagamente de que, no que toca à política desportiva, era o caos! Aliás, na altura ela nem existia, praticamente, e reinava o caos na área do desporto.
A propósito das intervenções dos Srs. Deputados Artur Rêgo e Paulo Cavaleiro, uma vez que falaram em índices da prática desportiva, devo dizer que trouxe esses dados comigo, dados do Eurobarómetro: em 2004, 66% da população portuguesa afirmava nunca praticar exercício físico e, em 2009, os dados referem que 55% da população portuguesa não pratica exercício físico — há uma redução de 17%.
Estes são dados do Eurobarómetro! Ou o Sr. Deputado Paulo Cavaleiro (e a bancada do PSD) vai «tirar do bolso» uma pen, porventura, com algum estudo da Associação Nacional de Municípios Portugueses a dizer o contrário, ou então, deixem-me dizer-vos, estão a ler mal esta documentação! A propósito desta política desportiva, Sr. Ministro, permita-me que formule uma pergunta muito simples, que é a de saber se, em três matérias muito concretas, que irei anunciar de seguida, há alguma diminuição e se estão em causa, nomeadamente, estes três projectos: os centros de alto rendimento, o desporto federado e o projecto olímpico.
Ou seja, pergunto se este Orçamento de contenção diminui de alguma forma, ou obriga a recalendarizar, estes investimentos, que são importantes para que o desporto federado, para que os atletas e os treinadores possam puxar pelo máximo das capacidades de todos aqueles que praticam as actividades desportivas, mas que também contribuem para a generalização da prática desportiva, o que, na óptica do Partido Socialista, é muito importante.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Figueiredo.

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro e restantes membros do Governo, Srs. Deputados, é notável a forma descarada com que o Sr. Ministro abordou a questão das remunerações dos presidentes de junta de freguesia. Digo isto porque esta legislação está em vigor há 11 anos e não deixa de ser interessante que o Governo venha dar um sinal, um péssimo sinal, para todos aqueles que, diariamente, dão a cara pela resolução de problemas das populações, quando muitos desses problemas até seriam da responsabilidade do próprio Governo.
Se não fossem as juntas de freguesia, neste momento, muitas escolas do País estariam fechadas. E não deixa de ser um sinal, esse sim, com a chancela do Partido Socialista, de desprezo e de desrespeito por aqueles que foram eleitos democraticamente e que a lei consagra que tinham (e têm!) direito a esse valor, mas que agora se vêem espoliados dessa importância.
Também não deixo de salientar a evolução do Governo nesta matéria: em Março, no debate do Orçamento do Estado para 2010, o Sr. Ministro das Finanças faltou à verdade quando disse que o dinheiro já lá estava; agora evoluíram, porque já assumem que não querem pagar! Sr. Ministro, uma outra questão que queria colocar-lhe tem a ver com as funções do Sr. Secretário de Estado da Administração Local, que, no nosso entender, deviam ser de suporte e solucionadoras de muitos dos legítimos anseios dos nossos autarcas, sejam de câmaras municipais sejam de juntas de freguesia. Mas, na prática, não é isso que tem acontecido.
Numa conferência de imprensa, o Sr. Secretário de Estado da Administração Local congratulou-se com o facto de o Governo ter diminuído, na administração central, o número de funcionários, esquecendo, obviamente, que muitos municípios receberam a contratualização de serviços e que muitos municípios — até