36 | II Série GOPOE - Número: 007 | 13 de Novembro de 2010

Sr. Ministro, há uns meses, houve um juiz que decidiu entregar a guarda de uma criança a um tio que vivia com outro homem, ou seja, a um casal homossexual. Certamente o Sr. Ministro lembra-se deste caso, que foi amplamente noticiado.
Há duas semanas o Governo aprovou a regulamentação da lei do apadrinhamento, incluindo uma cláusula discriminatória, que já tinha colocado na lei do casamento, e que impede este tipo de situações; ou seja, se um juiz considerar que aquele homem (ou que aquela mulher) que vive com outra pessoa, em união de facto, por exemplo, ou casado, se considerar que é a pessoa que está mais capaz para cuidar daquela criança — no caso concreto era atç um sobrinho ou uma sobrinha, veja lá»! — , o que esta regulamentação que o Governo aprovou há duas semanas faz é impedir que o juiz decida pelo superior interesse dessa criança.
Portanto, estamos numa situação paradoxal, que é a de que, no ano passado, um juiz podia tomar uma decisão deste tipo, porque a lei do apadrinhamento não tinha referência alguma à orientação sexual — como deve ser, pois apenas deve referir o interesse da criança, porque é isso que conta — e, passado um ano, temos uma situação em que o juiz não poderá tomar a mesma decisão, respeitando o superior interesse da criança. Parece que, neste domínio particular, andamos para trás e isto ç um enorme paradoxo»! Nesta semana, quando foi confrontado com esta questão, o Governo disse que os casais de pessoas do mesmo sexo eram inaptos para serem padrinhos, para poderem beneficiar deste regime. Gostaria que o Sr.
Ministro me desse um argumento (e também gostava de ouvir a Sr.ª Secretária de Estado), um motivo que não seja o da discriminação, para impedir um juiz de tomar uma decisão que considere ser a melhor para a criança.
À luz deste caso concreto, e de outros deste tipo, Sr. Ministro, dê-me um argumento que não seja o da discriminação, explicando porque é que o juiz não pode decidir assim, quando for considerado que aquele casal é o que está melhor habilitado para acolher aquela criança.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Antonieta Guerreiro.

A Sr.ª Antonieta Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Caros Colegas, no que respeita à Movijovem gostava de saber como é que o Sr. Ministro pretende resolver este problema de gestão, porque este é um problema de gestão.
A Movijovem é uma cooperativa, mas tem sido tratada como uma empresa e talvez por isso tenha sido apelidada como «saco azul» do Governo. Se o Sr. Ministro não se preocupa com essa denominação, nós preocupamo-nos.
A Movijovem gere dois produtos — o Cartão Jovem e a rede de 50 Pousadas de Juventude — , que produzem cerca de 2 milhões de euros. Pergunto-lhe: como é possível que a Movijovem seja deficitária, mais ainda quando o Sr. Ministro pretende aumentar os preços das estadias, sendo este um produto social? No próximo ano, as escolas vão ter muita dificuldade em gerir algumas viagens dos alunos e mais ainda as famílias, com todos os cortes que sofrem e com toda a austeridade que recai sobre elas.
Pergunto-lhe, então, como é possível que um produto social, como a Movijovem, como as Pousadas da Juventude, vá aumentar este valor, penalizando ainda mais as famílias, juntando-se a todo o rol da economia que vai entrar em competitividade. Isto faz isto sentido, tratando-se de um produto social, Sr. Ministro?! Numa altura em que é preciso fazer bons cortes, este é mais um corte cego.
Pergunto-lhe: como é que o Governo pretende tornar a Movijovem mais eficiente? Já agora que estamos a falar de eficiência e uma vez que a sede da Movijovem tem cerca de 70/80 funcionários, posso dizer-lhe que, como é do conhecimento geral, esta é uma direcção de que dependem um secretariado e quatro gabinetes.
Desses gabinetes, dois são de assessoria, um de controlo de gestão e um para projectos especiais, mais nove direcções-gerais! E, com todas estas pessoas, os jovens queixam-se de que o site da Movijovem nem sempre está actualizado, que os produtos e os preços nem sempre correspondem. Portanto, já agora, com tantos recursos humanos, convinha pô-los a funcionar como deve ser para serem um bocadinho mais eficientes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, vou colocar-lhe algumas questões relativas ao desporto.