40 | II Série GOPOE - Número: 007 | 13 de Novembro de 2010

lógica diferente e o Governo deve ter uma estratégia sobre esta matéria, porque os meios envolvidos e necessários para que o jogo pudesse ter lugar numa lógica de normalidade são preocupantes! Sei que não está presente aqui o Ministério da Administração Interna, mas o Governo que tutela a área do desporto tem de ter uma palavra a dizer sobre esta matéria.
Já agora, Sr. Ministro, também gostávamos de perceber se a «novela» relativamente ao regime jurídico das federações desportivas vai ou não acabar. Agora já são as federações cumpridoras que estão a exigir do Governo que se resolva essa questão, porque há federações que cumprem e outras que não. Portanto, esta é uma matéria importante.
Passo a uma última questão, sobre o alto rendimento.
O Governo, apesar das questões que temos colocado, não nos responde. Recebemos com muito interesse as deslocações do Sr. Secretário de Estado da Juventude a vários sítios, mas nunca recebemos a tempo as respostas e, aliás, durante muito tempo não tivemos nenhuma resposta. Continuamos a querer saber qual foi o critério e qual o documento que fundamentou a opção no alto rendimento e quanto vai custar a respectiva gestão, pois continuamos sem saber quanto custará.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à resposta conjunta, para a qual o Sr. Ministro dispõe de tempo igual ao dispendido para o total das perguntas. Houve 13 perguntas, pelo que o tempo total de que dispõe o Sr. Ministro é de 51 minutos.
Sr. Ministro da Presidência, tem a palavra.

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, procurarei responder às questões colocadas, não obstante a sua quantidade e diversidade. Farei um esforço de sistematização, mas não posso garantir que tratemos os assuntos por temas sem perder algumas das questões colocadas.
Começo por responder à Sr.ª Deputada Teresa Morais, que falou sobre os planos no âmbito da igualdade e da violência doméstica, tendo sublinhado o facto de esses planos terem sido avaliados e publicados.
Sr.ª Deputada, tomo essa sua lembrança de que essa avaliação e a publicação das novas propostas de planos estão feitas no site da CIG como reconhecimento do trabalho que está a ser feito nesta área.
Depois, a Sr.ª Deputada questionou uma afirmação que consta da avaliação de um dos planos, o Plano Nacional Contra a Violência Doméstica, a propósito de saber se aconteceu ou não alguma mudança de mentalidades nos últimos três anos.
Sr.ª Deputada, na avaliação do Plano Nacional Contra a Violência Doméstica a divergência que existe entre o relatório de avaliação interna e o relatório de avaliação externa é a de que o de avaliação interna diz que foi um plano que teve uma taxa de execução de 91,6% e a avaliação externa diz que a taxa de execução foi de 89,3%. Portanto, Sr.ª Deputada, compreenderá que convergem as duas avaliações no sentido de que este foi um plano que teve uma elevadíssima taxa de aplicação, e era um plano reconhecidamente ambicioso.
Quanto a saber se as medidas do plano, ao longo dos últimos três anos, provocaram alguma evolução nas mentalidades a propósito da questão da violência doméstica, a Sr.ª Deputada Helena Pinto deu-lhe a resposta, visto que recordou aqui a existência de estudos que assinalam que, apesar de haver algum aumento, nalguns anos significativo até, das queixas e participações em matéria de violência doméstica, isso não significa necessariamente que exista um aumento da criminalidade.
E porque é que digo que a Sr.ª Deputada Helena Pinto respondeu à Sr.ª Deputada Teresa Morais? Porque a resposta está mesmo aí: a verdade é que, ao longo destes anos, foi construída uma confiança das vítimas no sistema, na possibilidade de se dirigirem às forças de segurança e de verem a sua intimidade preservada, com os centros de atendimento que existem hoje um pouco por todo o País e que a Sr.ª Deputada conhece. A verdade é que isto ajudou as vítimas a perceberem que, dirigindo-se às autoridades em situação de violência doméstica, encontram agora um atendimento, um acolhimento e uma protecção que antes não existiam, e foi isto que fez a diferença.
A Sr.ª Deputada não quererá reconhecer isto como uma evolução de mentalidades, mas acho que foi mesmo isso que aconteceu. Acho que as vítimas aprenderam hoje a ter confiança nas forças de segurança, e é isso que explica que uma realidade mais escondida seja agora mais visível, ou seja, as vítimas têm a confiança de poder apresentar as suas queixas.
A Sr.ª Deputada questionou-me ainda sobre a melhoria do sistema de informação estatística.