43 | II Série GOPOE - Número: 007 | 13 de Novembro de 2010

nesta área. Era uma matéria que bem podia ter sido saudada em vez de ser motivo de qualquer espécie de recriminação.
Sr.ª Deputada Helena Pinto, colocou-nos questões relacionadas com a Resolução n.º 1325, afirmando que o Governo teria decidido não receber uma activista dos direitos humanos.
Sr.ª Deputada, isso já foi desmentido. O Governo não confirma essa sua afirmação. A Sr.ª Deputada disse que o Governo tinha decidido não receber. Não tenho informação de que o Governo tenha tomado essa decisão.
Na área da Presidência do Conselho de Ministros, a Sr.ª Secretária de Estado para a Igualdade, aliás, já teve ocasião de esclarecer que não recebeu sequer esse pedido de audiência.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas se tivesse recebido o pedido de audiência, tinha-a recebido?

O Sr. Ministro da Presidência: — Portanto, não confirmo esse pedido. Logo, também não confirmo a recusa que a Sr.ª Deputada afirmou existir, de forma tão peremptória.
A Sr.ª Deputada fez uma referência, realmente, ao facto de os estudos»

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Não foi «os» mas «o» estudo!

O Sr. Ministro da Presidência: — » permitirem ou não autorizarem a ideia de que a violência domçstica estaria a diminuir. A Sr.ª Deputada disse que talvez não devêssemos valorizar muito esse ponto, visto que a severidade da violência doméstica estaria a intensificar-se.
Sr.ª Deputada, estou de acordo consigo, dado que há indicações da intensificação da severidade da violência doméstica e isso deve preocupar-nos. Só não vejo é que tal constitua motivo para deixarmos de dar nota dos estudos científicos que revelam que os números globais de aumento de queixas e participações não significam necessariamente que a criminalidade e violência doméstica estejam a aumentar, porque ela já existia. Agora, como vi, torna-se mais conhecida porque as pessoas têm confiança no sistema e as vítimas apresentam as suas queixas que são, aliás, tratadas com outra dignidade e também com autonomia, do ponto de vista estatístico.
Sr.ª Deputada, uma coisa não tem a ver com a outra. Podemos reconhecer a severidade da violência doméstica e manifestarmos a nossa preocupação, dirigindo-a para enfrentar esse problema, mas não precisamos por causa disso, só porque os estudos indicam pontos positivos no sentido de a criminalidade não estar a aumentar, ficarmos inibidos de referenciar os estudos só porque estes têm uma informação positiva.
Não creio que isso seja razoável.

Protestos da Deputada do BE Helena Pinto.

A Sr.ª Deputada faz algumas perguntas também sobre a questão da independência económica das mulheres. Naturalmente que é pressuposto, em todos os planos que apresentamos, o contexto económicosocial que vivemos. Os planos, todos eles e em todas áreas, são desenhados para responder à conjuntura e estamos todos conscientes do impacto social que a situação de desemprego tem sobre todos e também sobre as mulheres. A questão centra-se no que podemos fazer para contribuir para uma maior independência económica das mulheres. Devo dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que os estudos, mais uma vez — mesmo não sendo necessariamente nacionais, mas os rankings da União Europeia, a propósito do Salary Gap — indicam que a nossa situação é bem menos desfavorável do que aquela que encontramos na média europeia.
Em todo o caso, do nosso ponto de vista, as respostas passam sobretudo pelo combate à discriminação no mercado de trabalho. Isso faz-se não apenas pela via sancionatória do aumento da fiscalização, que tem existido a partir da Autoridade para as Condições do Trabalho e da intervenção da CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego) a propósito dos litígios em meio laboral, mas também pelos planos para a igualdade na Administração Pública, na administração local e nas empresas, que podem ser instrumentos relevantes para identificar sistematicamente as situações de discriminação. Quando tiverem projecção na situação salarial, serão um contributo para a independência económica das mulheres, não apenas em função