32 | II Série GOPOE - Número: 007 | 13 de Novembro de 2010

Portanto, gostava de perguntar qual o ponto da situação de um protocolo com dois anos que, pelos vistos, está muito longe de ter a aplicação que poderia ter.
Em segundo lugar, gostaria de colocar a questão da interoperabilidade técnica — e esta é uma questão decisiva para o futuro — , que não tem directamente a ver mas está relacionada com o primeiro ponto, e que respeita ao problema dos formatos dos dados, do tipo de ficheiros que são utilizados e que, esses sim, podem impossibilitar, como o Sr. Ministro Mariano Gago aqui disse, o uso de software livre.
Portanto, é preciso tomar medidas a montante, que receamos que estejam atrasadas, demoradas, difíceis de atingir, e, nesse sentido, os 1,5 milhões de euros para a plataforma que é aqui anunciada leva-me a perguntar até que ponto é que se está a avançar na definição de normas que garantam que não há a utilização de formatos que «tranquem» o País com formatos proprietários, que podem ser perigosos para o nosso futuro.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a nossa grelha prevê ainda nesta ronda a possibilidade de qualquer Deputado, que o pretenda, usar da palavra por 2 minutos.
A Mesa regista vários pedidos de palavra e eu, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Pedro Rodrigues, peço alguma contenção no uso do tempo.

O Sr. Pedro Rodrigues (PSD): — Srs. Presidentes de Comissões, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Devo dizer que me cabe saudar, em primeiro lugar, a afirmação que o Sr. Ministro da Presidência hoje aqui trouxe, na sua intervenção inicial, nos termos da qual o apoio ao associativismo juvenil é uma prioridade deste Governo.
Em todo o caso, Sr. Ministro, devo dizer que também não me surpreende esta afirmação, pois é uma afirmação reiterada pelo Sr. Secretário de Estado do Desporto com muita frequência mas que, depois, não tem coincidência na prática, e é isso que nos preocupa, porque os apoios às associações juvenis que deviam ter sido pagos, nos termos da Portaria n.º 1230/2006, entre 15 de Abril e 30 de Maio, ainda não o foram — lembro que estamos a 12 de Novembro — e a indicação de que dispomos é que a grande maioria dos apoios aprovados ainda não foram efectivamente prestados a essas associações.
Já agora, devo dizer que no dia 14 de Junho tive ocasião, numa reunião do Conselho Consultivo da Juventude, de questionar o Sr. Secretário de Estado sobre esta matéria — e ele recordar-se-á com toda a certeza — , que afirmou, na presença das associações juvenis e da Sr.ª Presidente do IPJ, que na semana seguinte os pagamentos iriam ser efectuados. A verdade é que de 14 de Junho até 12 de Novembro esses pagamentos ainda não foram efectuados.
Depois, o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto teve ocasião de anunciar esse compromisso numa daquelas cerimónias com pompa e circunstância a que este Governo já nos tem habituado, anunciando a celebração de protocolos que não era necessário anunciar, pois o que era necessário era, efectivamente, prestar o pagamento que é devido às associações e que consta da lei. Porém, mais uma vez, esse mesmo circo mediático foi montado, essa cerimónia foi montada, mas os apoios não foram prestados.
Mais caricato ainda, Sr. Ministro, é que agora o IPJ está a exigir, nos termos de uma portaria que regulamenta os apoios às associações juvenis, que, a partir de 15 de Outubro, as associações apresentem os relatórios de actividade decorrentes dos apoios que o IPJ prestou às associações, o que é, repito, caricato.
Isto é, as associações têm de entregar os relatórios de actividades, mas é impossível entregá-los quando os apoios não foram prestados.
Portanto, a minha pergunta é muito simples, Sr. Ministro: vamos continuar a ouvir por parte dos responsáveis governativos pela área da juventude a prioridade do apoio às associações apenas na teoria ou, efectivamente, no próximo ano, vão ser cumpridos os prazos que estão previstos na lei e, finalmente, quando é que vão ser pagos os apoios de 2010.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Pinto.

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Srs. Presidentes, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Gostaria de começar por dizer que neste Orçamento do Estado há, efectivamente, algumas medidas concretas que têm