29 | II Série GOPOE - Número: 007 | 13 de Novembro de 2010

lojas do cidadão, e em 2008 foi criada a Estrutura de Missão para as Lojas do Cidadão com o objectivo de, nos dois anos seguintes, criar, pelo menos, 30 lojas.
Então, lá se nomeou mais um boy socialista, com um currículo nem sempre brilhante, que já teria passado por uma confusão com um concurso público no Gabinete de Estudos Planeamento e Instalações, recentemente visado por um acórdão do Tribunal de Contas, e durante esses dois anos essa Estrutura de Missão constituiu e criou 16 novas lojas.
Se calhar, por mero acaso, 75% dessas lojas foram criadas em municípios do PS. Curiosamente, a Sr.ª Deputada que veio falar em coesão territorial com a criação das lojas do cidadão esqueceu-se que é este governo que encerra maternidades, que encerra escolas, que encerra urgências e isso, sim, é que é decisivo para a desertificação do interior do País e não são as lojas do cidadão.
O que é certo é que nestes dois anos tivemos a criação de 16 lojas do cidadão, como já disse, por infeliz acaso em municípios do PS, mas, agora, aparece no Orçamento do Estado que esta Estrutura de Missão vai ser extinta. Curioso, porque na sua criação, em 27 de Maio de 2008, o prazo de duração desta estrutura seria de dois anos. Portanto, perguntamos: como é possível extinguir uma estrutura cuja existência já nem sequer devia ser aqui discutida? Portanto, pergunto-lhe, Sr. Ministro, que participou com toda a pompa e circunstância em todas as inaugurações destas lojas do cidadão, rodeado da propaganda eleitoral a que este Governo nos habitou, o seguinte: como é possível extinguir um organismo cuja vivência terminou há seis meses? Pensa que esta extinção pode prejudicar a implementação de novas lojas? Se não vai prejudicar, então, por que é que esta estrutura foi criada? Na definição das novas lojas vamos continuar a ter esta infeliz coincidência de 75% dos municípios onde essas lojas foram criadas serem do PS? Por último, concorda com a opinião do «pai» do PRACE, Dr. João Bilhim, que considerou que, de facto, o Governo teve uma oportunidade de ouro e desperdiçou-a? E, concluindo, citando Lampedusa, que dizia que «é preciso que alguma coisa mude para que tudo fique na mesma», quero dizer que neste caso foi preciso que tudo mudasse para tudo ficasse melhor para um pequeno grupo, na mesma para os mesmos de sempre e pior para todos nós.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Srs. Presidentes das Comissões, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: Sr.
Ministro, gostaria de lhe colocar questões no âmbito da igualdade e dos dois planos que vão vigorar a partir do próximo ano, não sem primeiro fazer um sublinhado, digamos assim, que é o seguinte: Sr. Ministro, foi com muito agrado que verifiquei que o Plano Nacional para a Igualdade traz o compromisso do Governo português na aplicação da Resolução n.º 1325/2000, das Nações Unidas.
Por isso mesmo, Sr. Ministro, por haver este compromisso, não posso deixar de começar por registar que o Governo português decidiu não receber uma activista dos Direitos Humanos do Saara Ocidental Aminatu Haidar e não percebo como é que isto se compagina com o compromisso de implementar a Resolução n.º 1325/2000, das Nações Unidas.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Ministro, passemos, então, ao Plano Nacional para a Igualdade.
Já aqui foi dito, pela Sr.ª Deputada Teresa Morais, que os planos estão à nossa disposição há muito pouco tempo, tal como as avaliações, o que limita um debate mais aprofundado, mas, com certeza, sem prejuízo de esse debate ser feito, depois, no âmbito da Comissão especializada.
Gostaria agora de falar sobre a segunda área estratégica do Plano Nacional para a Igualdade, que tem como título (um título interessante!) A independência económica, nomeadamente a independência económica das mulheres.
A este propósito, quero dizer-lhe que, ao ler esta área estratégica, não vejo qualquer linha nem qualquer parágrafo dedicado ao impacto do aumento do desemprego sobre a população feminina, que, como sabemos, é um impacto muito grave.