27 | II Série GOPOE - Número: 007 | 13 de Novembro de 2010

que se possa perceber quais são as actividades, quais são as atribuições que estão, neste caso, a justificar uma duplicação do seu orçamento.
Se o Sr. Ministro pegar no Quadro 17 sobre os serviços integrados na PCM encontrará uma duplicação do orçamento do Gabinete Nacional de Segurança, com uma verba supostamente transitada de um saldo do ano anterior, coisa que eu julgava não ser possível, porque pensava que ela ficasse cativada pelo Ministério das Finanças, mas está aqui, como se pode ver, duplica o orçamento e nós gostávamos de perceber porquê.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Marcelino.

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Srs. Presidentes, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado: Quanto à modernização administrativa é, de facto, interessante que hoje não tenhamos ouvido falar muito sobre este assunto, talvez por ser tão positivo» Talvez seja por essa razão» E quando ouvimos falar desse assunto, ouvimos numa perspectiva que considero pouco séria e a abordagem do PSD não foi uma abordagem séria sobre os aspectos positivos que devemos realçar deste projecto para Portugal.
A ideia foi do PS» Pois ç, ç assim! …s vezes, o PS tem as ideias e, depois, ç aborrecido para os outros não as terem tido» E, depois, tentam encontrar pontos negativos num processo que é dos mais positivos nos últimos anos em Portugal.
Quero salientar a importância da modernização administrativa no desenvolvimento do País, através da desburocratização e da proximidade com os cidadãos e com as cidadãs, mas muito em particular o seu papel no alavancar da economia, tão importante no contexto que estamos a atravessar, porque atrai investimento e facilita a gestão dos negócios.
Aliás, a prova disso é o ranking do Banco Mundial que avalia o ambiente de negócios, em que subimos 17 lugares, e saliento, nesta subida de 17 lugares, que Portugal é o país onde é mais rápido comprar e registar um imóvel, sendo que estamos em 1.º lugar no ranking dos países onde o número de procedimentos associados a operações de registo de imóveis é menor.
Também neste relatório é salientado o projecto Empresa na Hora, um dos mais importantes no ponto de vista da economia, sendo que Portugal voltou a ser top reformer, desta vez no relatório de 2010, em matéria de registo de propriedade — aliás, já o tínhamos sido nos relatórios de 2005 e de 2006 em matéria de constituição de sociedades.
Ora, todos estes resultados devem-se, fundamentalmente, ao programa Simplex e às suas 809 medidas — e, repito, 809 medidas — e alguns exemplos são: o cartão de cidadão, a Empresa na Hora, a Casa Pronta, o Licenciamento zero e as lojas do cidadão. Sim, as lojas do cidadão, e seria bom que todos aqui, em particular o PSD admitisse e valorizasse a sua utilidade, porque são um bem maior para quem não vive nos centros urbanos, as lojas do cidadão, repito, concorrem para a coesão social e territorial.
Mas nós, que ouvimos tanto falar na necessidade de combater a desertificação do interior, de combater a questão da diferença territorial que existe no País, depois, ouvimos alguns, aqui, nesta Câmara, atacar as lojas do cidadão, que são dos projectos que mais concorrem para essa coesão territorial, e sinceramente não compreendemos.
Assim, Sr. Ministro, gostava que pudesse desenvolver um pouco esta questão.
Seria também importante, tendo em conta o orçamento para 2011 nesta área e havendo uma diminuição no orçamento da AMA (Agência para a Modernização Administrativa) que o Sr. Ministro nos informasse sobre o programa Simplex, que está previsto, de modo a que esta Assembleia fique bem informada e perceba a mais-valia desta estratégia para o crescimento económico e para a coesão social no nosso País.
De facto, este programa é muitíssimo importante para o alavancar da economia e nós estamos num momento em que precisamos de aumentar as nossas exportações, precisamos de produzir mais no País e o programa Simplex é, apesar de não se falar nele — e eu acho que é importante que se fale e que o Sr.
Ministro tenha aqui oportunidade de o reforçar — , muito, muito importante para que a economia do País se desenvolva mais e para que consigamos atrair mais investimento para Portugal.
Penso que orçamento de 2011 concorrerá neste sentido, com o reforço do Simplex, mas pedia ao Sr.
Ministro que nos falasse também sobre o Simplex autárquico, porque o Simplex autárquico, tal como as lojas do cidadão, é importantíssimo para o desenvolvimento do interior de Portugal.