25 | II Série GOPOE - Número: 007 | 13 de Novembro de 2010

Sr.ª Deputada, com as medidas que tomámos de contenção da despesa, incluindo aquelas que têm impacto na área social, as despesas socais em percentagem do PIB reduzem-se de 22,4% para os mesmos 21,5% que estiveram em causa no Orçamento para 2009.
Portanto, a ideia de um desmantelamento do Estado social ou, sequer, de um retrocesso histórico no Estado social tem um pequeno problema: não bate certo com a realidade! Efectivamente, houve medidas extraordinárias que foram adoptadas durante o período da crise e que o Governo, exactamente porque elas eram extraordinárias, não manteve agora, para o próximo ano. Também há uma maior selectividade na aplicação de algumas prestações sociais para garantir que elas são dirigidas a quem mais precisa, mas daí não pode a Sr.ª Deputada concluir, em particular da lei de condição de recursos, que isso se traduz numa situação de tragédia para as nossas prestações sociais e, menos ainda, de discriminação para as mulheres.
Quanto à questão da avaliação externa do Plano Nacional para a Igualdade e de outros planos, também queria informar a Sr.ª Deputada que os sumários executivos dessa avaliação externa estão já publicados no site da CIG. Essa avaliação externa dos planos ficou a cargo de diferentes entidades: no caso do Plano Nacional para a Igualdade, ficou a cargo da Faculdade de Economia de Coimbra; no caso do Plano Nacional contra a Violência Doméstica, ficou a cargo da Universidade do Minho; e no caso do Plano nacional contra o Tráfico de Seres Humanos ficou a cargo de um outro centro de estudos sociais da Faculdade de Economia de Coimbra.
Portanto, a ideia de que não existe avaliação externa não corresponde à realidade.
Finalmente, quanto à questão da juventude, em particular a que se refere às verbas do programa Porta 65, a Sr.ª Deputada utilizou uma expressão curiosa, quando disse que o Governo «cortou» as verbas do Porta 65.
Portanto, «cortou» as verbas de 20 milhões de euros em 2010 para 20 milhões de euros em 2011!»

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Em 2009, já foram 69 milhões de euros!

O Sr. Ministro da Presidência. — A verdade é que a dotação orçamental do Porta 65 mantém-se do ano passado para este ano. O programa Porta 65 financia o arrendamento, apoia aos jovens no arrendamento e, neste momento, beneficiam desse programa mais de 19 000 jovens. Esperamos que esse número se possa manter no próximo ano.
A questão de saber se as novas candidaturas, ou a renovação das candidaturas existentes, se processam em quatro, três ou dois momentos não é o mais importante. O mais importante para os jovens é que esteja disponível essa possibilidade»

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — A lei diz que são quatro!

O Sr. Ministro da Presidência: — » e o Governo garante o mesmo volume financeiro para o Porta 65 que existiu no ano passado, porque a nossa preocupação foi a de ajustar os orçamentos de modo a acomodar uma contenção orçamental sem prejudicar o essencial das nossas políticas sociais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluída a primeira ronda de perguntas, passamos à segunda ronda, em que a resposta será conjunta, no final de todas as perguntas, podendo estas ter a duração de 5 minutos por grupo parlamentar e, depois, de 2 minutos por Deputado.
Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Morais.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, esta segunda ronda de perguntas do PSD será preenchida com matérias compreendidas no âmbito da 1.ª Comissão.
Em jeito de nota prévia, Sr. Ministro, deixe-me dizer que já estamos habituados a que, na véspera da sua vinda ao Parlamento, o site da CIG seja verdadeiramente inundado de novidades. Desta vez, porém, o volume de documentos que foram lançados subitamente no site da CIG ultrapassou todas as expectativas — foi verdadeiramente espantoso! De facto, tivemos, de uma assentada, três relatórios de avaliação interna de planos cessantes e mais três anteprojectos de novos planos. E se não fosse o hábito, que todos também já temos, de estudar pela noite