28 | II Série GOPOE - Número: 007 | 13 de Novembro de 2010

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Srs. Presidentes, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Ministro, quero colocar-lhe perguntas concretas.
Relativamente aos centros de alto rendimento, há alguma nebulosidade e nós gostaríamos de saber, em concreto, quais são os centros de alto rendimento que irão ser concluídos, que número de centros de alto rendimento irá haver, quais as modalidades, qual o critério da sua escolha. Isto é, se os centros de alto rendimento se destinam a propiciar a prática de desporto de alta competição, queremos saber quais os critérios de escolha das modalidades de alto rendimento, principalmente tendo em conta o Programa Olímpico Português? A segunda questão que gostaria de colocar tem a ver com o novo regime jurídico das federações desportivas.
Há federações, como nós sabemos, que se atrasaram na adaptação dos seus estatutos a este novo regime jurídico e a Federação Portuguesa de Futebol, a Federação de Vela e a Federação de Kickboxing são os três exemplos que chegaram aqui ao Parlamento.
Ora, gostaria de saber em relação à Federação Portuguesa de Futebol qual é a actual situação. Já adaptou os estatutos? Não adaptou? Foi-lhe retirado o estatuto de utilidade pública mas, mesmo assim, o Estado continua ou não a transferir verbas para a Federação Portuguesa de Futebol? Quais foram as consequências dessa situação? Em relação à Federação Portuguesa de Vela, a informação que temos no Parlamento, que foi dada na Comissão directamente pelos próprios responsáveis da Federação, é a de que houve atraso mas que os estatutos estão perfeitamente adaptados, que já houve, inclusive, decisões do tribunal — e eles trouxeram as cópias — confirmando isso. Gostaríamos de saber, se assim é, por que razão é que o Sr. Secretário de Estado dos Desportos suspendeu o estatuto de utilidade pública e as transferências de verbas. Por que razão é que não retomou essas transferências, condenando esta federação praticamente à indigência e a parar o apoio e suporte a toda a actividade desportiva de centenas para não dizer de milhares de atletas e praticantes de vela? O mesmo se diga quanto a Federação Portuguesa de Kickboxing e Muay Thai. Existe uma carta do IDP e da Secretaria de Estado confirmando que está perfeitamente legal, que cumpre todos os requisitos face ao novo regime legal, no entanto, mesmo assim, continua a não receber da Secretaria de Estado qualquer verba das verbas a que teria direito para o desenvolvimento da sua actividade.
Outra questão que queria colocar tem a ver com o aumento da taxa de IVA nos ginásios e clubes de fitness.
Já foi aqui tratado este assunto mas gostaria de colocar a questão noutro sentido: independentemente da taxa de IVA que o Governo pretende aplicar, gostaria de saber o porquê da discrepância entre a taxa de IVA a aplicar aos ginásios e clubes de fitness e a taxa de IVA aplicada, por exemplo, aos bilhetes dos espectáculos de futebol.
Gostaria de saber o porquê desta discrepância, considerando que num caso estamos numa actividade de mero espectador na qual, inclusive, por vezes, morrem pessoas de ataque cardíaco, enquanto que no outro caso, que eu saiba, ninguém morreu num ginásio pela prática de desporto, considerando também que cada euro investido na manutenção da condição física dos cidadãos portugueses através do acesso a estes equipamentos desportivos, pode representar e representa 3 ou 4 € que se poupam no Serviço Nacional de Saúde e, finalmente, tendo em atenção que o critério em todos os países da Comunidade Europeia é o de praticar uma taxa de IVA uniforme tanto nos ginásios como nos espectáculos desportivos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Durval Tiago Ferreira.

O Sr. Durval Tiago Ferreira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, quero colocar uma questão muito breve.
A modernização administrativa e a reestruturação têm sido um objectivo destes últimos governos e para isso foi criado inicialmente o PRACE; depois, avançou-se com a ideia que já tinha sido tomada em 1999 das