51 | II Série GOPOE - Número: 007 | 13 de Novembro de 2010

Perguntam-nos por que é que o Orçamento do Estado fala de assuntos fiscais. Qual é o objectivo desta verba? É o mesmo de sempre, desde há 10 anos; é carrear, via esta alínea do Orçamento do Estado, as verbas que são pagas no quadro da legislação do Plano Mateus para ressarcimento do Estado de dívidas fiscais que vêm desde há 10 anos. E, portanto, o objectivo é exactamente o mesmo. Está lá, como está, nos últimos nove orçamentos.

Protestos do Deputado do PSD Paulo Cavaleiro.

Sim, Sr. Deputado! Se faz assim, explique-me lá porque não!

Protestos do Deputado do PSD Paulo Cavaleiro.

Sabe isso?! Não sabe! Eu sei, por isso, lho estou a dizer.

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — O nome é diferente!

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — O nome é diferente, o objectivo é o mesmo!

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Eu sei, mas o nome é diferente!

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — Pusemos lá «assuntos fiscais» para ser mais claro para si e para os outros todos. Para si, pelos vistos, não foi.
Bom, a situação do futebol e da vela tem a ver com um facto muito simples: em 64 federações, houve duas que não adequaram os seus estatutos à lei, foram o futebol e a vela. A não adequação dos estatutos tem consequências. A consequência, a nosso ver, não poderia ser outra que não fosse a da suspensão do estatuto de utilidade pública desportiva de forma parcelar, tal qual como a lei nos permite. Ambas as federações, vela e futebol, entenderam, a nosso ver, erradamente, recorrer aos tribunais, para procurar impugnar e suspender a execução desse despacho. O futebol intentou sete providências cautelares, das quais duas já terminaram e ambas foram indeferidas, uma, nos tribunais em Bragança e, outra, no Porto. A vela intentou uma providência cautelar em Lisboa, que terminou no dia 3 de Novembro com o indeferimento total do pedido por parte da Federação de Vela. Por isso, creio que resta à federação de futebol e à Federação de Vela perceberem que estão a ser prejudicadas pela sua própria posição, pela sua própria incapacidade ou falta de vontade em cumprir aquilo que vem na lei, e devem fazê-lo o mais depressa possível, para que a vida, quer na vela quer no futebol, retome a normalidade, que existe em todas as outras 62 federações.
Quanto ao kickboxing, não tem a ver com os estatutos, de forma nenhuma, porque os estatutos do kickboxing foram aceites pelo Instituto do Desporto de Portugal, tem a ver com questões relacionadas com a aprovação de contas nos termos legais, em assembleias-gerais. É esta a informação que tenho do Instituto do Desporto de Portugal, de um relatório que me enviou, e, se o Sr. Deputado quiser, enviar-lho-ei. Portanto, a questão do kickboxing não tem a ver com os estatutos mas, sim, com a apresentação de contas.
O IVA dos ginásios e dos bilhetes de futebol deve-se ao facto de o futebol ser um espectáculo e o IVA dos espectáculos é igual para todos os espectáculos, e também para o futebol.
Quanto à nossa orientação ou esforço no sentido de estimular a prática desportiva por mais mulheres em todos os contratos-programa com as federações desportivas, temos, em cada um dos contratos, alíneas no sentido desse estímulo e dessa participação maior, com o benefício de financiamento por parte do Estado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A Federação Portuguesa de Futebol nem aceita as mulheres na formação!

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — Em matéria de desporto, julgo que respondi às questões que me foram colocadas.
Quanto à matéria de juventude, gostaria de dar duas respostas muito breves.
Sr. Deputado Pedro Rodrigues, julgo que o Sr. Ministro praticamente já lhe deu a resposta, mas eu acrescentaria apenas que estão em curso os pagamentos às associações. A melhor forma de se verificar o