6 | II Série GOPOE - Número: 007 | 13 de Novembro de 2010

panorama agora é verdadeiramente aterrador! O senhor demonstrou-se um autêntico predador das autarquias portuguesas! Fez a festa, atirou os foguetes e agora vai ter que apanhar as canas! No ano passado, o Sr. Ministro veio dizer que estava muito contente por ter celebrado 183 contratos de execução de delegação de competências na área da educação, que era um passo sem precedentes na educação em Portugal, e, neste momento, vai ter as escolas devolvidas, porque não há dia em que não haja um município que venha para os jornais dizer que está com a «corda na garganta», que os senhores estão de má-fé, que os seduziram para uma teia e não cumpriram o acordado.
Ainda ontem, esteve cá a Sr.ª Ministra da Educação que, num ziguezague que nos deixou todos de cabeça à roda, disse, primeiro, que não havia dívidas, depois, confrontada sobre se a Associação Nacional de Municípios estaria a faltar à verdade, disse que, eventualmente, estaria disponível para discutir à porta fechada essas mesmas dívidas.
Portanto, Sr. Ministro, se, no ano passado, me disse, com toda a convicção, que ia ter mais escolas a celebrar contratos de execução, este ano há escolas que vão devolver os contratos de execução ao Governo.
O que acha disto? E vamos continuar a falar das dívidas, porque é o problema central. É que aos 76 milhões de euros da educação acrescem-se outras dívidas. Sabe porquê, Sr. Ministro? Porque tivemos aqui o Sr. Secretário de Estado, no dia 30 de Junho, e, questionado sobre os cerca de 103 milhões de euros de dívidas às autarquias, não nos respondeu. Fizemos uma pergunta ao Governo que — e passaram 5 meses — anda a transitar de Ministério em Ministério e não temos qualquer resposta.
Sr. Ministro, como gosta tanto das novas tecnologias, como faz o apanágio da modernização, vou dar-lhe uma pen onde constam as dívidas todas relatadas, detalhadas e espero que o Sr. Ministro me consiga, a breve trecho, dar resposta a essas mesmas dívidas, que são uma dificuldade diária para as autarquias portuguesas.
Por último, Sr. Ministro, vou dizer o seguinte: chegámos ao triste fim de as autarquias, pela primeira vez, dizerem que não querem mais competências. Não querem mais competências porque os senhores não cumprem o acordado! Mais, Sr. Ministro, se eu, no ano passado, dizia que os senhores eram pouco ambiciosos no que se referia à política para as autarquias locais, neste momento, digo: Sr. Ministro, não prometa este mundo e o outro.
Cumpra! Cumpra a lei, cumpra os contratos e cumpra o acordado, porque, se não cumpre, estraga a vida de muitas pessoas que dependem, neste momento, das autarquias para sobreviverem.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Srs. Presidentes, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, a minha primeira palavra é de solidariedade para consigo, por vê-lo sujeito a este trabalho forçado de vir ao Parlamento falar sobre autarquias locais. O Sr. Ministro passa o ano a tentar esquecer e a fugir das autarquias locais, a não falar sobre elas. O pobre do Orçamento do Estado obriga-o a vir cá responder e a falar sobre elas, pelo menos, uma vez por ano! Mas sabe, Sr. Ministro, quem perde pelo seu desaparecimento são as autarquias locais que, em vez de beneficiarem do peso político do Ministro da Presidência, pagam e sofrem por não haver ministro.
Por isso, Sr. Ministro, pergunto se vai, finalmente, utilizar o seu peso político para que os seus colegas de Governo passem a pagar atempadamente às autarquias as dívidas que têm e a cumprir os acordos que com elas fizeram.
Falo-lhe agora de outro mau exemplo do Estado. Quero perguntar-lhe sobre a Agência para a Modernização Administrativa (AMA). Esta Agência, que era suposto existir para simplificar e modernizar, o que mostra é um exemplo de engorda e aumento do Estado.
O nosso contexto é de crise, o compromisso seria o de cortar nas duplicações e nos excessos, mas ficámos a saber recentemente que a AMA, neste ano de 2010, contratou 49 funcionários, muitos deles com ordenados no valor de cerca de 2800 €, o que, para tempo de crise — diga-se — não é mau!! Ainda agora, a AMA terá contratado mais um funcionário para a direcção de Marketing por um ordenado de cerca de 3000 €