14 | II Série GOPOE - Número: 007 | 13 de Novembro de 2010

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP) — Sr. Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Ministro, os Srs.
Secretários de Estado e os Srs. Deputados aqui presentes.
Confesso que ainda estou um bocado «abananado» por uma série de coisas que aqui ouvimos sobre onde o nosso Governo gasta dinheiro. Compreendemos, Sr. Ministro, que a transversalidade do seu ministério, que é necessária — e compreendemos a necessidade dessa transversalidade — , não levaria a que pudéssemos fazer aqui considerações sobre a forma como gasta o dinheiro do Orçamento do Estado e como se dedica às suas áreas de intervenção e sobre as prioridades com que o faz.
Uma das áreas por excelência que exigiria a transversalidade, aliás, reconhecida pelo próprio Governo quando criou uma comissão interministerial, a que o Sr. Ministro preside, é a área da juventude. Aliás, o seu Governo adora criar este tipo de estruturas. Lembro-me, por exemplo, no ensino superior, do Conselho Consultivo do Ensino Superior e de outros que viriam aqui à colação, mas, depois, nunca se sabe os verdadeiros resultados desse tipo de estruturas.
Quando falo da Comissão Interministerial da Juventude, à qual o Sr. Ministro preside, gostaria de saber que tipo de acções e de intervenções tem essa Comissão, uma vez que reúne praticamente metade do Conselho de Ministros ou de representantes dos ministérios. Toma posições sobre políticas transversais de juventude? É que o ministério da Presidência e a Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto parece que entendem o apoio à juventude apenas como um apoio às associações juvenis, pois subsidia essas associações, entregalhes dinheiro, mas, quando queremos ver resultados ao nível transversal das políticas horizontais, eles não aparecem.
Por exemplo, lembro-me do Decreto-Lei n.º 70/2010, que estabelece as regras para determinação da condição de recursos, que inclui as bolsas que os estudantes bolseiros recebem nos rendimentos das famílias que têm direito a receber outras prestações sociais. Acha que ajuda à independência dos jovens considerar que as bolsas de estudo dos jovens carenciados devem fazer parte dos rendimentos das famílias? A Comissão Interministerial pronunciou-se sobre isso? Falando de cortes nas políticas, há, mais uma vez, um corte no orçamento da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto. Sabemos por que é que isso acontece. Acontece porque o Governo optou, no passado, por desorçamentar a verba do Orçamento do Estado que ia para essas áreas e por aumentar a proporção das verbas que vinham dos jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Ora, quando estas decrescem, decresce também a verba que vai para o orçamento da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, que não é acompanhada por uma reposição de verbas por parte do Orçamento do Estado, como já, no passado, alertámos.
Mas olhamos, por exemplo, para um dos gabinetes do seu ministério, para o Gabinete da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, e vemos uma verba em orçamento de funcionamento correspondente à do Sr. Secretário de Estado da Educação, sendo que as competências da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto estão praticamente todas no Instituto do Desporto e no Instituto Português da Juventude.
Não compreendemos como é que se exige tanto às instituições, quando o seu ministério faz um corte geral de 11% e, no orçamento de funcionamento do Gabinete da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto — e dou apenas um exemplo — , há um corte muito abaixo dessa média, de, apenas, cerca de 6%.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Durval Tiago Ferreira.

O Sr. Durval Tiago Ferreira (CDS-PP): — Srs. Presidentes, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, durante oito anos, fui autarca e habituei-me a ver as relações entre os municípios e o Governo um pouco como aquele pagador de promessas que, julgo, é daqui da zona de Lisboa.
De facto, o Governo anunciava, sempre com um ar muito pesaroso, os sacrifícios que os portugueses teriam de começar a passar, mas, depois, transferia esses sacrifícios para as autarquias locais. Recordo-me que o Eng.º Sócrates prometeu baixar impostos, mas, depois, foram os municípios que tiveram de baixar o IRS. O Governo promete e inaugura escolas umas a seguir às outras, mas esquece-se que são as autarquias que pagam os terrenos, que já pagaram aos empreiteiros, mas nem sequer ainda receberam as verbas, que não são do Estado mas, sim, da União Europeia.