17 | II Série GOPOE - Número: 007 | 13 de Novembro de 2010

Portanto, as reduções de que estamos aqui a falar têm sobretudo que ver com as reduções de pessoal, que são conhecidas (os 5% da redução foram aplicados a meio do ano e os 10% que, na maior dos casos, se aplicam a estes colaboradores), e também com as outras despesas de funcionamento corrente.
Assim, penso que o Sr. Deputado não tem razão para alegar qualquer espécie de despesismo no gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto justamente no ano em que se reduz a despesa nesse gabinete.
O Sr. Deputado Durval Ferreira colocou questões a propósito das autarquias locais e procurou construir a teoria de que o que está a acontecer no País é tudo fruto do trabalho das autarquias locais. O Sr. Deputado encontrará só, da parte do Governo, palavras de elogio ao contributo do poder local.
Mas essa sua teoria de que as escolas são inauguradas pelo Governo e que o Governo não tem nada que ver com isso não resiste à mínima análise da realidade no que respeita à parceria que foi construída. Contudo, não deixo de registar a sua expressão: o Sr. Deputado disse que o Governo inaugura escolas, umas a seguir às outras. Pois o que fica desta parceira do Governo com as autarquias locais é exactamente a qualificação do parque escolar.
O Sr. Deputado referiu-se à existência de dívidas em relação aos municípios, coisa que o Governo já contestou. Referiu-se ainda às actividades extra-curriculares como sendo suportadas pelos municípios. Sr. Deputado, há uma transferência que o Ministério da Educação suporta exactamente para financiar essas actividades extra-curriculares.
Quanto à taxa de execução do QREN, as notícias mais recentes (o Sr. Deputado deve conhecê-las) são de que aumentou, já em resultado também do acordo celebrado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, e a taxa de execução do QREN verificada em Portugal, diga-se o que se disser, compara bem a nível internacional. Portugal encontra-se entre os países da União Europeia que têm uma taxa de execução mais satisfatória dos seus fundos comunitários.
Depois, o Sr. Deputado Nuno Magalhães colocou-me uma última questão sobre os serviços de informações, tendo-a formulado da forma mais curiosa possível, apesar de tudo, porque me perguntou se posso garantir que não surgirão mais notícias sobre a rotura de despesas dos serviços de informações.
Sr. Deputado, não posso controlar as notícias,»

Risos do CDS-PP.

» não ç matçria a que o Governo se dedique. O que lhe posso garantir, Sr. Deputado, ç que não ocorrerá nenhuma rotura nas despesas correntes e de funcionamento dos serviços de informações. E não deixo de sublinhar a forma contida como o Sr. Deputado colocou essa questão, como é próprio.
Realmente, no orçamento dos serviços de informações para este ano há uma redução de 6,4%, que também deriva muito do impacto das despesas com pessoal nas despesas. Portanto, havendo uma redução das despesas com pessoal e com ajudas de custo, naturalmente, isso terá um reflexo orçamental.
Chamava a sua atenção para o facto de, no ano 2009, ter havido um aumento do orçamento dos serviços de informações de perto de 10%, ou seja, de 9,8%. Logo, estaremos atentos a essa situação, de modo a garantir a plena operacionalidade dos serviços de informações, embora sem ignorar o contexto de contenção orçamental que se aplica também nesse domínio.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, queria saudar os Srs. Presidentes das Comissões e as Sr.as e os Srs. Membros do Governo.
Gostaria de colocar uma questão muito directa ao Sr. Ministro da Presidência, que se prende com a norma do Orçamento do Estado que pretende alterar o artigo 61.º da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas.
O Sr. Ministro está consciente da autêntica subversão que vai introduzir com esta norma no sistema de responsabilização financeira dos autarcas, de quem tem a obrigação de prestar contas, a competência de gerir os recursos públicos ao nível da administração local?