16 | II Série GOPOE - Número: 007 | 13 de Novembro de 2010

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Michael Seufert, que se confessou «abananado» quando se referiu à existência de uma comissão interministerial, parecendome ver, na sua intervenção, alguma dúvida sobre a pertinência da própria estrutura.
Quero recordar que a existência de uma comissão interministerial era uma pretensão antiga das áreas de política de juventude exactamente para que elas não fiquem confinadas a estruturas dirigidas a campos de férias e a pousadas de juventude e possam ambicionar alguma integração de políticas, de modo a que os problemas da juventude portuguesa possam ser considerados pelas políticas públicas. É isso que faz essa Comissão Interministerial. Ela já reuniu várias vezes e muito do trabalho sectorial dos ministérios dirigido à juventude é fruto da concertação de políticas dirigidas aos jovens, que é feita no seio dessa Comissão Interministerial.
Sr. Deputado, nós, ao apresentarmos o orçamento da Presidência do Conselho de Ministros, referimo-nos ao orçamento do Instituto Português da Juventude e das entidades que dele estão dependentes, mas a verdade é que o orçamento das políticas juvenis é muito mais vasto do que isso.
Quando o Sr. Deputado olha para o Ministério do Ensino Superior, por exemplo, e vê que, no próximo ano, a dotação da acção social escolar se mantém ao nível deste ano, isso significa atenção das políticas sectoriais à situação juvenil, e lá encontrará 181 milhões de euros para esse efeito; quando olha para o orçamento do Ministério da Educação, que a Sr.ª Ministra da Educação teve ocasião de apresentar aqui, e vê uma estimativa de investimento na acção social escolar da mesma ordem de grandeza da execução do ano anterior, isso significa atenção à situação juvenil; quando a Sr.ª Ministra do Ambiente veio aqui apresentar o Programa Porta 65 e explica que a dotação orçamental deste Programa no próximo ano será igual à dotação orçamental prevista para este ano, isso significa políticas sectoriais dirigidas à situação juvenil.
Realmente, o Sr. Deputado tem razão quando diz que a expressão orçamental das políticas de juventude transcende muito aquilo que é a responsabilidade do IPJ, mas a verdade é que encontrará com facilidade nas políticas sectoriais dos vários ministérios políticas que são muito dirigidas especificamente aos problemas dos jovens.
E o mesmo acontece se for ao Ministério das Obras Públicas, onde vê iniciativas que foram lançadas recentemente, como o Passe 4-18, o Passe sub-23, as iniciativas relacionadas com o Programa e.escola e o próprio Programa e.juventude, que é uma parceria do IPJ com o Ministério das Obras Públicas para dotar as associações juvenis de maiores instrumentos tecnológicos.
Portanto, o Sr. Deputado, verdadeiramente, tem aqui um espelho daquilo que é uma política integrada para a juventude, que é coordenada no âmbito da Comissão Interministerial.
Depois, o Sr. Deputado colocou em dúvida um problema da lei da condição de recursos. O Sr. Deputado verificará que as estruturas associativas que se pronunciaram sobre o impacto da aplicação da lei de condição de recursos nos sistemas de acção social puderam reconhecer que a nova legislação é mais justa do que aquela que existia anteriormente. O Sr. Deputado conhece, com certeza, essas declarações, mas, se não conhece, tenho o maior gosto em dar-lhe a informação.
A propósito das alterações ao sistema de acção social escolar, em particular no ensino superior, houve declarações do Presidente da Federação Académica da Universidade de Lisboa, dizendo que este sistema traz mais justiça, e do Presidente da Federação Académica do Porto, dizendo que o novo regime de atribuição de bolsas não só é o melhor possível mas é também muito melhor do que o anterior.
Portanto, tem os representantes das associações académicas juvenis a dizer que o novo sistema é mais justo do que o anterior.
Finalmente, o Sr. Deputado faz uma referência à dotação das verbas do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto e o que tenho a dizer é que se verifica nesse Gabinete uma redução da sua expressão orçamental e, portanto, dos encargos que estão previstos com este Gabinete da ordem dos 6% — este foi o número que o Sr. Deputado referiu. De facto, é isto que acontece no Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.
Naturalmente que o impacto desta redução, quando confrontado com o orçamento do ano anterior, tem a ver também com a expressão dos encargos com pessoal que existiam nos diferentes gabinetes no ano anterior.