95 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011

Por isso, em síntese, independentemente da avaliação que possamos fazer deste Orçamento — ele é um Orçamento de emergência, não é, longe disso, o Orçamento ideal; já foi adjectivado de múltiplas formas e por isso dispenso-me de qualquer adjectivação — , é o Orçamento possível e é o Orçamento que o País tem de executar. Se o País não for capaz de o executar, não tenhamos dúvidas de que vamos ter uma crise mais grave do que aquela que temos. E só não é capaz de o executar, se, para além das dificuldades e dos constrangimentos que o Governo, ele próprio, sentir na sua execução, essa situação for agravada por uma crise política, precipitada, em nome de interesses e de objectivos eminentemente partidários, eminentemente de poder imediato, mas à custa de mais sacrifícios para os portugueses.
Era bom que houvesse um acordo. É esta a minha posição. Se for um acordo de cavalheiros, possível; se for um acordo formal, melhor; se for uma acordo de coligação, tanto melhor. Porque, sem acordo, não há garantias de confiança, de estabilidade e de certeza que permitam controlar a dinâmica de pressão dos mercados internacionais sobre a dívida soberana portuguesa e sobre o financiamento da economia portuguesa durante o próximo ano.
Esta é a posição que gostaria que ficasse clara, uma vez que ela foi suscitada no âmbito de uma exigência de esclarecimento do conteúdo de uma entrevista que dei no passado fim-de-semana ao Expresso.
Em relação a questões pontuais que me foram colocadas, gostaria apenas, para não ferir susceptibilidades de ninguém, de responder à questão do Deputado Serpa Oliva sobre as patentes. A opção que foi seguida, assumindo o acordo de Londres, sem sacrificar definitivamente a tradução, uma vez que a exigência se põe, sobretudo, em relação aos anexos técnicos, foi a de valorizarmos, sobretudo, a necessidade que temos de competir neste domínio e de criar condições de custo para as empresas, que não as sobrecarreguem mais em matéria de registo de patentes. E é bom que elas tenham a possibilidade de registar as patentes, sob pena de, se não o fizerem, ficarem mais sujeitas à contrafacção, que já é hoje um dos problemas com que algumas inovações na indústria portuguesa têm sentido, precisamente pela incapacidade de as registar segundo um modelo expedito e mais económico.
Há um conjunto de questões que se colocam nas interrogações do Sr. Deputado Serpa Oliva que eu gostava que, sendo da área dos assuntos europeus, fosse o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus a responder.
Em relação à questão da Deputada Paula Santos, tive oportunidade de reconhecer a oportunidade do Relatório Van Rompuy. Confesso que também me inquieta o tempo que tem corrido entre a definição do mecanismo definitivo e a sua aprovação. Acho que a pressão que, hoje, os mercados estão a conhecer decorrente dessa incerteza é, em grande parte, provocada por essa indefinição. É preciso que se ande o mais rapidamente possível relativamente à clarificação do que deve ser o modelo do Mecanismo de Gestão de Crises, que substituirá a Facilidade, em vigor em 2013.
Em relação às questões da área da cooperação e dos objectivos do Milénio, o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação terá oportunidade de responder.
Acompanho a inquietação do Sr. Deputado Mendes Bota em relação ao Centro Norte-Sul e a alguma responsabilidade que temos em dar mais apoio político e diplomático à sua sustentação. Referiu países que estão a sair, mas há um conjunto de países que têm entrado recentemente, embora a referência que fez aos países de língua portuguesa que não são membros do Centro seja muito pertinente.
Quanto às questões relativas quer à área da cooperação quer à área das comunidades, gostaria que fossem os Srs. Secretários de Estado a responder em síntese final. E creio que todas as outras questões foram respondidas.
Ainda em relação às questões da diplomacia económica, colocadas pela Deputadas Paula Cardoso, direi que é uma linha de orientação que temos vindo a seguir. Temos a preocupação pela eficácia das medidas que são tomadas. Sem uma forte articulação e coordenação entre a vertente diplomática, a vertente institucional da área da economia e das finanças e a vertente das embaixadas com as associações empresariais, na sua dinâmica e capacidade institucional de internacionalização, não há modelo eficaz de promoção dos nossos interesses no estrangeiro. Estão a ser dados passos, mas não com a rapidez que gostaríamos e que seria necessária.
E, agora, com a permissão do Sr. Presidente, passo a palavra aos Srs. Secretários de Estado, para cada um deles, em 2 minutos, fazer uma síntese final das questões que foram colocadas.