100 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011

interesse em falar de nós pelas más razões, e é importante que o Ministério dos Negócios Estrangeiros consiga que falem bem de Portugal pelas boas razões, e, por outro, e sobretudo, conseguirmos dar um passo de gigante num objectivo importantíssimo para o nosso País e que tem sido muito difícil de concretizar, de progressiva internacionalização das empresas portuguesas, sendo que os últimos números do INE sobre o crescimento das nossas exportações são já um sinal visível do sucesso dessa política.
Portanto, estamos preocupados, mas com confiança.
Termino agradecendo ao Sr. Ministro todas as explicações que nos deu e, da nossa parte, daremos todas as condições para que seja possível executar este difícil orçamento.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, estou nesta reunião como membro da Comissão de Orçamento e Finanças e não tenho por hábito ter grandes intervenções. Normalmente, ficam os Deputados das comissões sectoriais encarregues dessas tarefas.
Todavia, uma vez que o Sr. Ministro falou tanto sobre questões de finanças públicas, não resisto a colocarlhe uma questão, que passo a enunciar.
O Sr. Ministro veio dizer-nos que o problema da instabilidade dos mercados que se coloca neste momento a Portugal é, essencialmente, de condições políticas para executar o Orçamento do Estado para 2011.
Pergunto-lhe, Sr. Ministro, o que pode dizer-nos sobre a execução do Orçamento do Estado de 2010 e sobre os reflexos que isso tem nos mercados. Porque, Sr. Ministro, muito mais do que para previsões os mercados olham para execuções, olham para contas feitas. E as contas feitas de 2010, tanto quanto nos é dado conhecer até agora, são absolutamente desastrosas. E aí, os senhores não têm álibi. Os senhores estão no governo, tiveram condições para executar o Orçamento, tiveram vários pacotes de medidas de austeridade aprovados e nós chegámos a Setembro e vimos uma aprovação de mais 400 milhões de euros por parte do Governo e ainda a integração do Fundo de Pensões da PT, no valor de 2600 milhões de euros.
Portanto, Sr. Ministro, o que me diz sobre a execução orçamental de 2010 e o que me diz sobre os reflexos que, no exterior, tem essa deficiente execução orçamental.
Em segundo lugar, porque um problema grande que temos é o do endividamento, pergunto-lhe que sinal Portugal dá aos mercados quando ainda hoje, nesta Casa, o Sr. Ministro das Obras Públicas veio dizer-nos que, no matter what, não interessa a dívida, que não interessa a dívida, que vamos avançar com o TGV, quando sabemos o reflexo que isso tem na nossa dívida e quando sabemos que, há 15 dias, o Governo dizia que essa matéria ia ser reavaliada.
A pergunta que faço é o que é que isso significa de sinal para o exterior. O que é que isso significa relativamente à responsabilidade do Governo e aos sinais que dá para o exterior, nomeadamente ao nível do endividamento? Para terminar, fazendo um balanço daquilo que ficou por responder à bancada do CDS, e se o Sr. Ministro quiser ter a amabilidade de utilizar a intervenção final para o fazer, relembro que o Sr. Ministro não referiu nada sobre o encerramento de embaixadas, não referiu nada sobre a embaixada itinerante, não referiu nada sobre o acordo de eliminação da dupla tributação com Angola e, já agora, a propósito do tropismo alemão, referido pelo Sr. Ministro, pergunto-lhe o que significa exactamente, ou seja, concorda ou discorda das declarações proferidas por vários dos seus colegas de partido e que foram aqui evidenciadas pelo Sr. Deputado João Serpa Oliva?

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Duarte Costa.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: O Sr. Ministro trouxe ao debate a eventual saída de Portugal do euro como uma arma de arremesso na barganha política com o seu parceiro neste Orçamento do Estado, o PSD, e pensou que a imprensa e os especuladores internacionais achariam essas declarações e essa opção insonsas, que não as considerariam.
Que um número dois de um governo se possa pronunciar nestes termos e adquirir a projecção planetária que o Sr. Ministro adquiriu com as suas declarações só pode surpreender o Sr. Ministro e a bancada que o apoia, mas, usando a sua expressão, queria pedir-lhe palavras bem medidas sobre duas questões muito