O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

103 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011

para a capacidade que o IC demonstrou, ainda na anterior gestão e já nesta gestão, para ir alargando a sua rede, verá que é muito significativo.
Há, agora, sinergias que se conseguem porque, pela primeira vez, podemos integrar a valência do ensino básico, do ensino secundário, do ensino superior e a acção do ensino da língua com a acção cultural externa, e esse resultado da reforma do IC, certamente, terá estimulado o optimismo e a confiança que a presidente do IC tem em relação à realização dos objectivos institucionais que pretende alcançar.
Agradeço as palavras da Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, que, provavelmente, exagera na avaliação que faz da minha projecção internacional, mas fica sempre bem a um amigo ajudar outro e acolho com simpatia as palavras simpáticas da Sr.ª Deputada Maria de Belém.
Quanto às condições de governabilidade, sobre as quais a Sr.ª Deputada Assunção Cristas me interpelou, e quanto à expectativa criada com a execução do Orçamento do Estado de 2010 — e podemos falar da execução do orçamento de 2010 — , digo-lhe apenas isto: se o impacto é esse que diz, e admito que uma parte desse impacto seja o resultado de expectativas mal geridas, do ponto de vista da execução de 2010, então, eu pergunto-lhe: o que será relativamente a 2011? O que será a expectativa dos mercados se, à partida, a partir de 1 de Janeiro, a expectativa dos mercados é a de que não vai ser possível realizar, porque vamos ter uma crise política a meio do exercício orçamental? Aliás, o seu argumento é o argumento que eu uso para sustentar a necessidade de um período de estabilidade política e de estabilidade governativa durante o próximo ano.
A Sr.ª Deputada dirá: beneficia-se o infractor. É o seu juízo no acervo ético da sua referência à execução de 2010. Mas as coisas correram mal este ano e já estamos a ter o impacto que temos» E se correrem mal para o ano? Dir-me-á: pode apresentar uma moção de censura amanhã e termos um governo novo em Janeiro. Essa seria uma solução, provavelmente, melhor que qualquer outra solução, mas temos o constrangimento político que temos e, por isso, é que eu fiz muita referência à necessidade de estabilidade governativa e de estabilidade política, porque, em cima de uma crise económica e financeira tão grave, não é possível gerir a expectativa dos mercados no curto, no médio e longo prazos.
Aliás, permita-me a ironia, se o CDS está tão preocupado com um governo de salvação nacional, então, tem muita facilidade em conseguir, rapidamente, criar condições para que haja um governo estável em Portugal. Portanto, se, cinicamente, se esconde atrás de um governo de salvação nacional, que, só pela referência à salvação nacional, despoleta um conjunto de referências de que os mercados não gostam, se o CDS fosse convicto na sua referência à estabilidade, à necessidade de defender o País e o interesse nacional, então, estaria disponível para olhar para lá do horizonte mesquinho da relação pessoal e da confiança pessoal.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Não é relação pessoal, é as provas dadas!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Para terminar e uma vez que ainda disponho de 1 minuto, em relação ao encerramento das embaixadas, gostaria de dizer que o seu impacto em termos de poupança orçamental é muito relativo. Procederemos ao encerramento de embaixadas, mas mais na expectativa da reorientação do dispositivo político-diplomático, que é absolutamente indispensável garantir, para o ajustar às mudanças que estão a ocorrer na paisagem internacional, na relação de forças no sistema internacional e na diferente percepção dos nossos interesses económicos e culturais. As poupanças não são muito significativas, repito, mas vamos encerrar embaixadas e, eventualmente, aqui e ali, reabrir ou abrir outras.
É pertinente a observação de que os acordos de dupla tributação têm, muitas vezes, sido descurados como instrumentos fundamentais de promoção da internacionalização. Temos demonstrado uma preocupação muito grande relativamente à coordenação entre os ministérios, em particular os da Economia, dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, em que o exercício final nem sempre tem sido favorável.
A convenção de dupla tributação com Angola é uma prioridade a que temos dado a maior importância.
Nem sempre é fácil, na relação bilateral, estabelecer essa prioridade em conformidade com a prioridade do