101 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011

concretas que não emergiram no debate, porque ele se situa na frieza dos cortes, nos seus aspectos genéricos, e que são questões levantadas pelos trabalhadores dos serviços consulares, das missões diplomáticas relativas às condições do seu trabalho e aos equipamentos onde prestam um serviço público concreto.
Assim, a primeira pergunta respeita ao símbolo das insuficiências nas instalações consulares portuguesas, que é o Consulado Geral em Londres, que tinha 13 funcionários, em 1973, para servir uma comunidade de 40 000 pessoas, e que hoje tem 11 funcionários para servir uma comunidade que se alargou amplamente, chegando já aos 300 000 utentes.
As queixas dos utentes são diárias, as condições de trabalho são degradantes — aliás, há um mês o BE já lhe remeteu esta questão, mas não obteve resposta — , por isso queríamos saber se se prevê neste Orçamento começar a resolver este problema que ganha dimensões simbólicas do ponto de vista da prestação geral dos serviços consulares portugueses.
A segunda questão respeita à eliminação do abono de instalação na transferência para os serviços internos, previsto no artigo 178.º da proposta de lei do Orçamento do Estado.
De facto, ao abolir este subsídio, deixa de haver forma de atribuir um subsídio por morte do funcionário em posto à família que sobreviva. Em segundo lugar, este subsídio é um apoio muito importante, no caso de diplomatas casados, para a reintegração profissional em Portugal do respectivo cônjuge, porque, à excepção daqueles casos em que os cônjuges sejam também funcionários públicos e tenham beneficiado de uma licença de acompanhamento, estes não têm posto de trabalho para onde regressar e não podem receber o subsídio de desemprego nem o rendimento de inserção.
Sendo assim, queremos saber, Sr. Ministro, que medidas de acompanhamento estão previstas na aplicação destas medidas, com os impactos que estão à vista e que estão amplamente demonstrados e apresentados pelas instituições e pelas organizações representativas destes trabalhadores e dos diplomatas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, infelizmente, não podemos partilhar da satisfação da Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, porque algumas das questões que colocámos não foram respondidas, o que também, infelizmente, já vem sendo hábito, mas, pelo menos, houve a simpatia de esgotar o tempo, o que também não aconteceu noutras audições.
Muito rapidamente, quanto à questão do ensino do Português, foram-nos avançados números sobre alunos e outras matérias, mas o que é certo é que o orçamento preconiza a entrega do ensino da língua e da cultura a instituições estrangeiras.
Falámos em modernização e em estabilidade da rede consular, mas temos exemplos, como o do Consulado Geral de Londres, que já aqui foi trazido, em que nos últimos 37 anos diminuiu o número de funcionários mas aumentou em 700% o número de portugueses a quem dar resposta, com os problemas concretos que, efectivamente, se multiplicam.
Sobre a estabilização dos vencimentos já me foi respondido.
Sobre a protecção aos portugueses no estrangeiro falou-se na questão da emergência no caso dos idosos, cujo regulamento de apoio já tinha levantado algumas questões relativamente à constitucionalidade, mas não se falou no apoio social a emigrantes carenciados.
Por último, relativamente ao Conselho das Comunidades, não houve qualquer referência às melhorias que o orçamento assume querer introduzir, tanto no Conselho como nos actos eleitorais, e sobre os valores para funcionamento do Conselho também nada nos foi dito.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, sobre as questões da cooperação foi referida uma diminuição de 0,5% na ASPD (Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses), mas queria perceber qual é a estimativa de investimento que está prevista para 2011 e qual a sua ligação com o rácio em relação ao rendimento nacional bruto, para que percebamos, de facto, como é que essa aproximação que o Governo refere está a ser feita para atingir os 0,7%.