98 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011

euros para os primeiros dois anos e depois faremos a avaliação de como decorreu. Haverá uma base, uma plataforma electrónica onde também os agentes empresariais poderão comunicar entre si.
Sr. Deputado Carlos Páscoa, relativamente ao ASIC, a garantia está conseguida, a estabilidade do orçamento utilizado no ano passado mantém-se para este ano, quer no ASIC quer no ASEC, dada a delicadeza e a sensibilidade desses programas.
Relativamente ao FRI (Fundo para as Relações Internacionais), gostava de sublinhar a todos os Srs. Deputados que o Fundo para as Relações Internacionais não é um «mealheiro» da comunidade emigrada portuguesa, mas o resultado da contribuição dos serviços. Em Fafe ou em Lisboa, por exemplo, os emolumentos ou as taxas sobre os documentos emitidos pela Administração Pública têm o mesmo destino, que é o Tesouro, justamente. Acresce que se identifica melhor essa receita e, por isso, ela é consignada, muitas vezes, para investimentos na própria rede diplomática e consular, mas não é — convém dizê-lo — uma espécie de «mealheiro» que seja ou possa ser dirigido quer percentualmente quer em contrapartida a este ou àquele programa em concreto. Ele é, sobretudo, receita do Estado.
Quero, ainda, dizer-lhe, Sr. Deputado, que, ao contrário do que referiu, não há uma situação negra sobre a atribuição de apoios ao movimento associativo; bem pelo contrário, é muito transparente. Há o regulamento, que é conhecido, e só as associações que replicam o modelo democrático que a Constituição da República Portuguesa prevê para as organizações cívicas em Portugal, isto é, eleições livres dentro das associações, estatutos, plano de actividades e orçamentos, é que estarão em condições de beneficiar dos apoios que o Ministério disponibiliza quer pelo FRI quer pelo próprio orçamento da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas. Gostava de sublinhar essa nota porque há um distanciamento entre o que acabei de dizer e o que o Sr. Deputado disse. Não há nada escuro, bem pelo contrário! Se o Sr. Presidente me permite, só para concluir uma última resposta a uma questão colocada pelo Sr. Deputado João Ramos, do PCP, que tem a ver com o estatuto do pessoal externo os serviços externos da rede diplomática e consular.

O Sr. Presidente: — Agradecia que fosse breve. Já esgotou o tempo.

O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: — Estamos justamente a trabalhar na sua reformulação e a ideia é também a de estabilizar o mecanismo que nos dê garantias aproximadas de um relacionamento entre o vencimento, as flutuações cambiais e o produto interno bruto de cada país. Mas, como bem sabe, sem alterar o «bolo» geral no que diz respeito aos vencimentos.

O Sr. Presidente: — Passamos à terceira ronda de perguntas, cabendo 3 minutos a cada grupo parlamentar.
Sr. Deputado Carlos Alberto Gonçalves, tem a palavra.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, considero que o «sal» e a «pimenta» da entrevista devem ter sido um tanto ou quanto demasiados porque tiveram efeitos não desejados. E digo isto porque o Sr. Ministro esteve aqui muito tempo a falar da entrevista e não a falar daquilo que ç fundamental»

Protestos do PS.

» e que disse na sua intervenção, que é a capacidade e a necessidade de executar o orçamento. Esta deve ser a preocupação de todos e, por isso, lhe perguntei sobre a motivação do Governo. É fundamental que este orçamento seja executado e, como tal, era importante um conjunto de perguntas que tínhamos que lhe fazer. Esta é a questão essencial.
Sr. Ministro, fiquei admirado porque não falou, por exemplo, do Conselho das Comunidades Portuguesas.
Fiz-lhe uma pergunta fundamental. Vi uns sorrisos na bancada à minha direita, mas também não notaram que o Sr. Ministro não falou do Conselho das Comunidades Portuguesas.