96 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (João Gomes Cravinho): — Sr. Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e de Orçamento e Finanças, Srs. Deputados, em relação às questões de qualidade e às questões de quantidade que tocam a política de cooperação, quero, muito rapidamente, tecer algumas considerações.
As questões de qualidade requereriam um pouco mais tempo do que aquele que temos à nossa disposição e, por isso, como é óbvio, estou totalmente disponível para ir à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas aprofundar estas matérias. Particularmente depois do exame da cooperação portuguesa que foi feito pela OCDE na semana passada, posso, sucintamente, partilhar com os Srs. Deputados a ideia de que, em matéria qualitativa, a opinião do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE é a de que fizemos excelentes progressos e reformas muito significativas nos últimos anos.
Em matéria quantitativa, obviamente que os progressos são muito menores. Sobre este ponto, muito me sensibilizam vários comentários feitos por representantes das diversas bancadas parlamentares indicando que parece haver um consenso quanto à nossa necessidade de progredir em matéria de montantes de APD.
Em relação a esta matéria, diria que, actualmente, estamos num contexto que não permite excepcionar a ajuda pública ao desenvolvimento de um esforço de redução da despesa pública. Dito isto, o esforço de redução incidirá muito pouco sobre a APD. Verificamos que há uma diminuição de 0,5% no montante global de APD, comparando 2010 com 2011, o que mostra também sensibilidade do Governo nesta matéria.
Estou, no entanto, muito disponível para, se assim o entender o Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, logo que possível, discutir no âmbito da Comissão um mecanismo que permita fazer uma ligação entre a evolução das condições macroeconómicas portuguesas e afectações orçamentais à ajuda pública ao desenvolvimento.
Aquilo que acontece em alguns outros países pode ajudar-nos a pensar. Creio que nós, em Portugal, teremos de encontrar o nosso próprio modelo, mas o facto de termos um orçamento que é aprovado singularmente para cada ano cria-nos algumas dificuldades. Podemos, no entanto, pensar sobre formas de, plurianualmente, projectar para o futuro aquilo que pretendemos que seja a APD portuguesa e fazê-lo de uma forma que mereça algum consenso das várias bancadas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus (Pedro Lourtie): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, responderei brevemente às perguntas de forma directa começando pelas perguntas colocadas pelos Srs. Deputados Serpa Oliva e Paula Santos sobre o Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE).
O Serviço Europeu de Acção Externa e a sua implementação no que diz respeito ao Ministério dos Negócios Estrangeiros tem, ao nível dos impactos orçamentais, impactos muito limitados, marginais. O que se passou ao longo deste ano foi a preparação das estruturas — neste momento, posso dizer que já estão praticamente em velocidade de cruzeiro — , de forma a que os candidatos ao Serviço Europeu de Acção Externa vindos da diplomacia portuguesa possam ser alvo de cursos de formação dirigidos especificamente para esse efeito. Esses cursos já estão a ter lugar. Um, teve lugar em Setembro e agora, no âmbito do concurso que está em curso, vai ter lugar um outro, em Novembro, dirigido já a esses candidatos. Os cursos são feitos, antes de mais, com os recursos do Instituto Diplomático e do Ministério dos Negócios Estrangeiros e, portanto, o impacto orçamental nesse aspecto é limitado.
Quanto à reforma da política comum de pescas, trata-se de uma reforma que ainda irá ter lugar no âmbito do que é chamado budget review, a revisão do orçamento e do documento apresentado pela Comissão Europeia. Em princípio, as propostas virão só em 2011, aliás, mais próximas do Verão de 2011, sendo que Portugal tem vindo a acompanhar esses projectos.
O Fundo Europeu das Pescas, que está previsto também ser analisado nessa reforma, deverá voltar a ser integrado na lógica dos fundos estruturais. Isso é algo que Portugal tem vindo a apoiar, nomeadamente tendo em conta a realidade da pesca portuguesa e da sua frota pesqueira.