99 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011

Também não falou de uma outra questão fundamental, que é a participação cívica dos portugueses residentes no estrangeiro que está claramente no Relatório que acompanha o Orçamento do Estado, bem como de outras questões que não vou agora aqui elencar.
Permita-me que deixe aqui duas ou três notas importantes sobre um conjunto de matérias.
O que estranho é que, desta vez, não se falou em consulado virtual. Foi feita aqui uma abordagem por parte do meu colega e não se falou do consulado virtual, que era a grande «bandeira», mas falou-se aqui dos 500, que eram para estar completados em 2008. Recordo que só no ano passado houve praticamente 2 milhões de euros do PIDDAC para o Consulado Virtual e estão instalados cerca de 50. Portanto, houve muito dinheiro envolvido em toda esta matéria. Criou imensas expectativas e, por isso, Sr. Ministro, temos de ouvir algo sobre esta questão, que me parece muito importante.
Relativamente à área da cooperação, acolhemos bem a proposta do Sr. Secretário de Estado e, já agora, adianto que um dia temos que chegar a ter uma clara cooperação concertada. É que nós temo-la repartida por vários Ministérios, o Sr. Secretário de Estado sabe-o bem, e a cooperação portuguesa não pode estar repartida por vários ministérios. Considero que não vai no bom sentido. Mas, de acordo com a proposta que o Sr. Secretário de Estado fez de vir à Comissão, podemos trabalhar para que, no futuro, seja possível que a área da cooperação não esteja repartia por tantos ministérios, porque, quanto a nós, não reflecte realmente a melhor execução em termos dos nossos interesses.
Gostava de deixar uma última nota, sobre o ensino, particularmente para o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. É que a verba disponível é muito mais reduzida, os números deixam muito a desejar, tanto mais que ainda há mais de um milhar de alunos sem aulas. Mas a minha preocupação é no sentido de saber por que é que a Presidente do Instituto Camões contraria as declarações do Sr. Secretário de Estado no que diz respeito ao alargamento da rede para o ciclo. A notícia é de ontem ou de hoje e, por isso, talvez não tenha tido tempo de a ler.
Sr. Ministro, da nossa parte, poderá contar para o próximo ano com todo o nosso apoio para a boa execução deste orçamento. Porque a nossa preocupação em termos de política externa é muita.
Comecei a minha intervenção dizendo que esta área não toca muito no quotidiano dos portugueses e que, por vezes, é preterida pela própria comunicação social. Mas esta é uma área essencial para a afirmação de Portugal no mundo. E a promoção externa do Estado, seja através da diplomacia económica, seja através da cooperação ou das comunidades portuguesas, é essencial. E aí sabe que poderá sempre contar com o Partido Social Democrata.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, como última intervenção da bancada do PS, gostaria de fazer o seguinte comentário geral: penso que, da mesma forma e com o mesmo estilo a que o Sr. Ministro nos habituou na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, não fugiu de nenhuma questão, mesmo daquelas que pudessem ter sido consideradas politicamente delicadas, e deu-nos todas as informações que são importante para nós que estamos a analisar um orçamento na especialidade.
Queria dizer-lhe que foi muito oportuna a sua vinda a esta Comissão, porque teve a oportunidade não só de nos prestar todos os esclarecimentos em relação àquilo que nos deveria, em primeiro lugar, preocupar mas também de esclarecer não só este Parlamento como também a imprensa, que se entreteve a especular sobre o sentido das suas palavras, pelos vistos não apenas neste País mas também no estrangeiro, pelo que felicito o Sr. Ministro pela dimensão da sua popularidade e da sua visibilidade internacionais. Em meu entender, é bom sinal que tenha.
Queria ainda referir que estamos conscientes das dificuldades que a execução deste orçamento implica.
Também temos confiança — e todas as pessoas que integram a máquina do Ministério dos Negócios Estrangeiros têm demonstrado capacidade de realização, apesar dos constrangimentos, que, aliás, foram sempre históricos, sobretudo numa área em que é muito fácil e está sempre presente a comparação com outros países que sempre tiveram meios muito superiores aos nossos — de que será possível conseguir a execução dos dois grandes objectivos estratégicos que, neste momento, se nos colocam. A saber: por um lado, reforçar a imagem internacional do País, importante numa altura destas em que muitos têm gosto e