97 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011

Em relação ao Paquistão — e é também uma pergunta do Sr. Deputado Serpa Oliva — , de facto, Portugal começou nesta questão quase isolado, mas a verdade é que, perante a proposta da Comissão, foi possível fazer um trabalho diplomático, nomeadamente junto de outros Estados-membros, e conseguiu-se uma coligação. Compreendendo perfeitamente, e apoiamos, as motivações políticas que estão por detrás desta proposta, chamo a atenção para os efeitos que a proposta poderia trazer para a indústria europeia. E a verdade é que a proposta de compromisso, mesmo relativamente à proposta apresentada pela Comissão, salvaguarda, em grande medida, os impactos sobre a indústria portuguesa. Salvaguarda de que maneira? Por um lado, impondo quotas, coisa que não estava prevista, nos produtos mais sensíveis ao nível da indústria portuguesa, nomeadamente ao nível da indústria têxtil, e, por outro, reduzindo o prazo de aplicação desta proposta de excepção. A Comissão tinha previsto três anos e agora o compromisso é de dois anos, possivelmente estendido por mais um ano, mas tem de haver uma nova decisão por maioria qualificada. Por outro lado, com um mecanismo de supervisão da aplicação do acordo e, por fim, com a proibição de medidas restritivas por parte do Paquistão à exportação do algodão.
A Deputada Cecília Honório colocou questões sobre o orçamento da União Europeia. Como a Sr.ª Deputada sabe, há aqui duas questões.
Por um lado, no orçamento do próximo ano, Portugal juntou-se ao aumento de 2,9% previsto e juntou-se à posição do Conselho assim prevista. Como sabe, houve vários Estados-membros que, apesar de mais tarde se juntarem a essa posição, queriam restringir ainda mais do que os 2,9%. É verdade que o contexto orçamental não facilita este tipo de debate.
Quanto ao longo prazo, quanto às próximas perspectivas financeiras, a nossa posição é conhecida.
Portugal acredita no orçamento relevante e solidário da União Europeia, acreditamos também que esse orçamento é necessário, e é esta posição que vamos levar para as Perspectivas Financeiras, sabendo nós também que o ambiente em que esta discussão vai ter lugar é negativo e de grande austeridade, o que, não vale a pena escondê-lo, fará com que certos Estados-membros que têm tradicionalmente esse tipo de posições se sentirão reforçados e tentarão utilizar essas posições como argumento.
Por fim, respondendo à pergunta do Deputado Mendes Bota, acrescentando e reforçando o que disse o Sr.
Ministro, o Centro Norte-Sul tem vindo a demonstrar um grande dinamismo. Partilhamos as suas preocupações com a saída de um ou dois membros, caso se venha a confirmar, mas a verdade é que nos últimos tempos, há menos de dois anos, cinco novos membros entraram para o Centro Norte-Sul: Montenegro, Azerbaijão, Malta vai regressar ao Centro Norte-Sul e, pela primeira vez, desde 2009, com Marrocos, e este ano com Cabo Verde, temos países no Centro Norte-Sul que não são países europeus.
Recordo que o Centro Norte-Sul é um Centro do Conselho da Europa que tem sede em Lisboa. Daí, por um lado, o Centro a que se referiu, na Noruega, que, se não me engano, é o Centro Berglund, é uma cooperação entre a Noruega e o Conselho da Europa, não é concorrencial com o Centro Norte-Sul. O Centro Norte-Sul tem uma característica global e daí esta extensão que se começou a fazer e é muito importante, sem dúvida, para a sua consolidação para fora da Europa, primeiro, com Marrocos e, depois, com Cabo Verde. Portugal tem acompanhado esta extensão e apoiamos, obviamente, porque é um dos grandes activos do Centro Norte-Sul, que possa continuar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: — Srs. Presidentes, Sr.as e Srs. Deputados: Quero deixar três notas relativamente a três questões também introduzidas por três Srs. Deputados.
Começo por responder à Sr.ª Deputada Paula Cardoso, sobre o Programa NETINVEST Portugal. Tem razão, o programa já foi anunciado há algum tempo, mas o facto de recorrer ao financiamento do QREN obrigou a reajustamentos relativamente quer ao seu funcionamento nas modalidades de concertação com o AICEP e com a economia, mas fundado na utilização da rede diplomática e consultar. Aliás, essa é uma das mais-valias da reforma da rede consular em que foram atribuídas novas missões, cartas de missões diferenciadas, designadamente no domínio da internacionalização da nossa economia, fomentando ou ajudando ou apoiando ou mobilizando à parceria entre empresas de portugueses que estão no estrangeiro e empresas de portugueses que vivem em Portugal, no sentido justamente de ajudar ou complementar na internacionalização da economia. Este é um programa que arrancará com, aproximadamente, 1,5 milhões de