102 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011

Em relação ao Serviço Europeu de Acção Externa queria reafirmar que foi dito que os impactos orçamentais são limitados, mas queria saber qual é a relação entre este serviço e a reorganização da representação externa de Portugal.
Uma última questão, Sr. Ministro, visa saber, e foi o que lhe perguntei concretamente, se as políticas que o Governo do PS preconiza e defende para o País são, de facto, políticas de baixos salários, políticas de precariedade, políticas para atacar os direitos dos trabalhadores.
É isto que importa saber e é isto que o povo e os trabalhadores portugueses querem saber.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro, para responder, em conjunto, às questões que lhe foram colocadas, para o que dispõe de 10 minutos.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, não vou precisar de tanto tempo, serei rápido.
Sr. Deputado Carlos Gonçalves, a minha disponibilidade para executar este orçamento é total. Não tenho grande dificuldade em executar o orçamento, pois, do meu ponto de vista, é possível, com as reduções que nos são impostas, cumprir o essencial das tarefas do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao longo de 2011.
Perguntou-me o Sr. Deputado se este é o orçamento que eu gostaria de ter. Não é! Aliás, não acredito que nenhum ministro que aqui tenha vindo hoje ou durante estes dias lhe possa transmitir esse estado de alma. É o orçamento que nos é exigido pelas circunstâncias, mas, repito, não tenho dificuldade em realizar o essencial dos objectivos do Ministério com este orçamento, fazendo, como já disse, poupanças, fazendo alguma racionalização da despesa e alguma redefinição de prioridades do ponto de vista político, uma vez que há um conjunto de opções que podem, perfeitamente, ser acomodadas no tempo, independentemente de as executarmos em 2011.
Sr. Deputado, o Conselho das Comunidades Portuguesas não reuniu — não sei se o Sr. Secretário de Estado respondeu a esta questão — este ano, precisamente pelos constrangimentos da execução orçamental deste ano, mas reunirá no primeiro semestre do próximo ano e não vem mal ao mundo por isso.
Aliás, era bom que tudo isto fosse feito em normalidade, mas o País não vive um período de normalidade, vive um período de emergência, de dificuldade e, portanto, em cada circunstância, é possível encontrar fórmulas para ajustar o essencial da acção política em cada sector e, em particular, também em cada domínio político do Ministério.
Em relação ao consulado virtual, ele está a ser implementado. As expectativas, provavelmente, foram elevadas em relação ao impacto que este instrumento pudesse ter, mas fica, de qualquer modo, a boa intenção e fica, na prática, um conjunto de instrumentos de serviço às comunidades inovador e que, independentemente, de ter ou não realizado as expectativas políticas em torno da sua adopção, está a ser implementado.
Sobre os mecanismos de integração da cooperação o Sr. Secretário de Estado já os referiu. Nunca são os ideais, mas também temos uma cooperação e uma ajuda ao desenvolvimento muito singular no contexto do que é a ajuda ao desenvolvimento de outros governos e de outros Estados, que têm uma política mais racional, mais centrada em objectivos, em metas e em procedimentos, muito diferente do sistema que herdámos, de uma dinâmica, quase caótica, de ajuda propiciada pela administração central, pela administração regional, pela administração local, imediatamente após a descolonização, com muita dinâmica de pessoalização nas relações com os países objecto da nossa ajuda.
Essa matriz, de alguma forma, ficou plasmada num corpo muito disperso, às vezes inorgânico, de acções e de iniciativas que têm, progressivamente, vindo a ser objecto de medidas políticas de integração, de coordenação e de disciplina, que nos permite identificar, hoje, um orçamento, sem a administração local, apenas com a administração central, na casa dos 324 milhões de euros, como é o que prevemos para o próximo ano.
É, apenas, o resultado deste esforço de integração que nos permite hoje ter a noção de qual é o conjunto orçamental para a área da cooperação, coisa que durante muitos anos, como sabe, não existiu.
Em relação ao alargamento da rede do IC (Instituto Camões), como disse, o exercício de ajustamento que o IC foi fazendo nas suas iniciativas ao longo dos últimos anos é muito pertinente, do ponto de vista da capacidade de expandir com os mesmos ou menos recursos. Se olhar para a evolução do orçamento do IC e