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92 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011

Reino Unido ao nível de cortes de empregos públicos, 100 000 empregos no primeiro caso e 490 000 no caso do Reino Unido? Bem, no fim desta série de audições, que hoje aqui concluímos, ao nível da especialidade, julgo que ficou bem claro que precisamos deste Orçamento do Estado e da sua execução. Precisamos deste Orçamento do Estado por causa dos que mais precisam, das famílias e das pequenas e médias empresas, da economia real e precisamos deste Orçamento do Estado para retomar o crescimento económico e a criação de emprego.
Por isso, saudamos o acordo com o PSD e apelamos ao seu sentido de responsabilidade para que a sua execução seja possível, pois só assim estaremos a pôr o interesse do País à frente das querelas partidárias e é isto que todos esperam de nós.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, no final desta tarde tenho alguns pontos a registar, creio que não farei mais perguntas, porque não tenho mais esperança de que me responda àquilo que não respondeu nas rondas anteriores e, portanto, voltaremos a insistir sempre com o que ficar por responder, naturalmente, mas talvez já não hoje, compreendo que também esteja maçado.
No entanto, gostaria de frisar quatro pontos.
Ficámos a saber que o Governo não tem nem «Plano A», nem «Plano B», nem «Plano C» para o financiamento e registo a frase que o Sr. Ministro disse há pouco, a propósito da famosa entrevista dos 7%, «o que lá vai lá vai e assunto encerrado». Portanto, considero esta frase, de certa forma, uma retratação nesta matéria. O que eu sugiro, e era bom, é que o Governo encontre um plano B para o caso de os 6300 milhões de euros, inscritos para o pagamento dos juros da dívida, não serem suficientes no próximo ano, quando for chegando a conta dos nossos juros, se estes se mantiverem ao nível das últimas semanas.
Registo também, no que respeita ao acordo com o PSD para as grandes obras públicas, nomeadamente o TGV, que o acordo será respeitado pelo Governo, mas também registo que continuamos sem saber o que significa «será respeitado». Ou seja, continuamos sem saber se a obra vai começar ou se a obra não vai começar até que a famosa avaliação dê os seus resultados.
No que respeita a matérias de execução orçamental, eu já disse o que tinha a dizer, para a semana haverá mais oportunidade para falarmos sobre isto, mas o aumento da despesa continua, embora menor, mas há sempre aumento, e há um grande aumento da receita, claro, à conta das empresas e dos particulares.
Registo também que, no que toca à parte boa, às boas notícias, nomeadamente do crescimento em 2010 e do aumento das exportações, agora mesmo referenciadas, o Governo gosta de aparecer e o Sr. PrimeiroMinistro aparece sempre a colher os louros. Já no que diz respeito às más notícias, e registo a notícia de hoje quanto ao aumento da taxa de desemprego, neste caso, pela sua boca, Sr. Ministro das Finanças, o senhor vem dizer que o Governo não controla o desemprego, não controla a economia e nada tem a ver com esta matéria.
Portanto, aquilo que é bom o Governo aceita como bom e colhe os louros; o que não é bom o Governo nada tem a ver com isso — é bom que fique claro!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — No que respeita às empresas públicas, Sr. Ministro, agradeço o esclarecimento que deu, mas, na verdade, não foi esse o esclarecimento pedido. O esclarecimento pedido pela Sr.ª Deputada Cecília Meireles diz respeito ao esforço financeiro líquido com empresas públicas, o que implica contabilizar os empréstimos e as dotações de capital, que, no ano de 2010, foi da ordem dos 2600 milhões de euros.
Para terminar, em relação ao BPN, mais uma vez o Sr. Ministro não respondeu à questão que foi colocada.
O Sr. Ministro insiste na omissão, nós insistiremos na pergunta.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.