Debates Parlamentares - Diário 013, p. 7 (2010-11-24)

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7 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos proceder à votação do corpo do artigo 48.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, constante do n.º 2 do artigo 66.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.

Vamos votar a proposta 468-C, do BE, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 51.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos proceder à votação da proposta 499-C, do PCP, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 58.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos passar à votação da proposta 499-C, do PCP, na parte em que elimina o n.º 3 do artigo 58.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 499-C, do PCP, na parte em que adita um novo n.º 2 ao artigo 90.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 499-C, do PCP, na parte em que substitui os artigos 97.º e 98.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos proceder à votação da proposta 499-C, do PCP, na parte em que substitui os artigos 99.º e 112.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.

Passamos à votação do n.º 1 do artigo 140.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, constante do n.º 2 do artigo 66.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.

7 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos proceder à votação do corpo do artigo 48.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, constante do n.º 2 do artigo 66.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.Vamos votar a proposta 468-C, do BE, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 51.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos proceder à votação da proposta 499-C, do PCP, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 58.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos passar à votação da proposta 499-C, do PCP, na parte em que elimina o n.º 3 do artigo 58.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos votar a proposta 499-C, do PCP, na parte em que adita um novo n.º 2 ao artigo 90.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos à votação da proposta 499-C, do PCP, na parte em que substitui os artigos 97.º e 98.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos proceder à votação da proposta 499-C, do PCP, na parte em que substitui os artigos 99.º e 112.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.Passamos à votação do n.º 1 do artigo 140.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, constante do n.º 2 do artigo 66.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.

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