Debates Parlamentares - Diário 013, p. 12 (2010-11-24)

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12 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP.

Vamos agora votar o n.º 4 do artigo 168.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, constante do n.º 2 do artigo 66.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos votar os n.os 5 e 6 do artigo 168.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, constantes do n.º 2 do artigo 66.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP.

Vamos proceder à votação da proposta 499-C, do PCP, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 241.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 468-C, do BE, na parte em que substitui o artigo 277.º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado em anexo à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP.

Vamos votar o corpo do n.º 1 do artigo 283.º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado em anexo à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, constante do n.º 2 do artigo 66.º da proposta de lei.

Submetido à votação foi aprovado, como votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Vamos votar o corpo do n.º 2 do artigo 66.º da proposta de lei.

Submetido à votação foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Passamos ao artigo 67.º da proposta de lei.
Pergunto se podemos votar em globo o n.º 1, isto é, o aditamento de um artigo 3.º-A à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, e o corpo do n.º 1, constantes do artigo 67.º da proposta de lei.

Pausa.

Uma vez que não há objecções, vamos votar o n.º 1 do artigo 67.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

12 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP.Vamos agora votar o n.º 4 do artigo 168.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, constante do n.º 2 do artigo 66.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos votar os n.os 5 e 6 do artigo 168.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, constantes do n.º 2 do artigo 66.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP.Vamos proceder à votação da proposta 499-C, do PCP, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 241.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos votar a proposta 468-C, do BE, na parte em que substitui o artigo 277.º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado em anexo à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP.Vamos votar o corpo do n.º 1 do artigo 283.º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado em anexo à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, constante do n.º 2 do artigo 66.º da proposta de lei.Submetido à votação foi aprovado, como votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.Vamos votar o corpo do n.º 2 do artigo 66.º da proposta de lei.Submetido à votação foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.Passamos ao artigo 67.º da proposta de lei.
Pergunto se podemos votar em globo o n.º 1, isto é, o aditamento de um artigo 3.º-A à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, e o corpo do n.º 1, constantes do artigo 67.º da proposta de lei.Pausa.Uma vez que não há objecções, vamos votar o n.º 1 do artigo 67.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

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