Debates Parlamentares - Diário 013, p. 15 (2010-11-24)

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15 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar o n.º 5 do artigo 69.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do BE, do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 1001-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 69.º-A à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Em relação ao artigo 70.º, pergunto se podemos agregar as alíneas a) a f) do n.º 1, o corpo do n.º 1, as alíneas a) a f) do n.º 2, o corpo do n.º 2 e n.os 3 e 4.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, só as alíneas e o corpo do n.º 1.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o n.º 1.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, peço que seja votada separadamente a alínea c) do n.º 1 e o n.º 3.

O Sr. Presidente: — Então, Srs. Deputados, vamos votar as alíneas a), b), d), e) e f) do n.º 1 e o corpo do n.º 1 do artigo 70.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do BE e do PCP.

Vamos votar a alínea c) do n.º 1 do artigo 70.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do BE e abstenções do CDS-PP e do PCP.

Srs. Deputados, vamos passar ao n.º 2 do artigo 70.º.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, solicito que as alíneas a) e b) do n.º 2 e o corpo do n.º 2 sejam votados separadamente.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.
Vamos, então, votar as alíneas c), d), e) e f) do n.º 2 do artigo 70.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do BE e do PCP.

15 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.Srs. Deputados, vamos votar o n.º 5 do artigo 69.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do BE, do PCP e a abstenção do PSD.Vamos votar a proposta 1001-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 69.º-A à proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Em relação ao artigo 70.º, pergunto se podemos agregar as alíneas a) a f) do n.º 1, o corpo do n.º 1, as alíneas a) a f) do n.º 2, o corpo do n.º 2 e n.os 3 e 4.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, só as alíneas e o corpo do n.º 1.O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o n.º 1.Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, peço que seja votada separadamente a alínea c) do n.º 1 e o n.º 3.O Sr. Presidente: — Então, Srs. Deputados, vamos votar as alíneas a), b), d), e) e f) do n.º 1 e o corpo do n.º 1 do artigo 70.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do BE e do PCP.Vamos votar a alínea c) do n.º 1 do artigo 70.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do BE e abstenções do CDS-PP e do PCP.Srs. Deputados, vamos passar ao n.º 2 do artigo 70.º.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, solicito que as alíneas a) e b) do n.º 2 e o corpo do n.º 2 sejam votados separadamente.O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.
Vamos, então, votar as alíneas c), d), e) e f) do n.º 2 do artigo 70.º da proposta de lei.Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do BE e do PCP.

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