Debates Parlamentares - Diário 013, p. 13 (2010-11-24)

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13 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010

E em relação ao n.º 2 do artigo 67.º, podemos votá-lo em conjunto, isto é, o aditamento de um artigo 46.º-A [n.os 1, alíneas a) b) e c), 2, 3 e 4] ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado em anexo à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, e o corpo do n.º 2 do artigo 67.º?

Pausa.

Vamos, então, votar o n.ª 2 do artigo 67.ª em globo»

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas pergunto se estamos a votar a proposta de lei.

O Sr. Presidente: — Exactamente.
Srs. Deputados, eu antes de pôr seja o que for a votação, pergunto sempre se se pode votar, se está correcto. Peço que aproveitem esse momento para interromper, senão temos de voltar atrás e perdemos muito tempo.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, a questão que levantei é pertinente.
Em relação ao artigo 67.º, foi votado o n.º 1. Em relação ao n.º 2, temos o artigo 168.º-A. No entanto, na proposta de lei, o que temos é o artigo 3.º-A e não o artigo 168.º-A proposto pelo Bloco de Esquerda (proposta 494-C).

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a proposta do Bloco de Esquerda é de aditamento de um artigo 168.º-A e a votação que estávamos a fazer não prejudica porque essa proposta será votada seguidamente, é algo que virá a seguir, logicamente.
Repito, já votámos o n.º 1 do artigo 67.º da proposta de lei e vamos votar agora, em globo, o n.º 2 do artigo 67.º. Há objecções?

Pausa.

Uma vez que não há objecções, vamos votar o n.º 2 do artigo 67.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do BE e do PCP.

Agora, sim, vamos votar a proposta 494-C, do Bloco de Esquerda»

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Peço desculpa, Sr. Presidente.
Acabámos de votar o n.º 2, mas ainda não votámos os n.os 3 e 4.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, nós votámos o n.º 2 do artigo 67.º da proposta de lei e não há n.os 3 e 4.

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Falta votar os n.os 3 e 4.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Mas os n.os 3 e 4 dizem respeito ao artigo 46.º-A.

O Sr. Honório Novo (PCP): — O Sr. Presidente pôs à votação todo o n.º 2 do artigo 67.º, incluindo o n.º 3 e o n.º 4 do artigo 46.º-A.

O Sr. Presidente: — Repito: nós votámos o n.º 2 do artigo 67.º, incluindo o artigo 46.º-A (n.os 1, alíneas a), b) e c), 2, 3 e 4).

13 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010E em relação ao n.º 2 do artigo 67.º, podemos votá-lo em conjunto, isto é, o aditamento de um artigo 46.º-A [n.os 1, alíneas a) b) e c), 2, 3 e 4] ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado em anexo à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, e o corpo do n.º 2 do artigo 67.º?Pausa.Vamos, então, votar o n.ª 2 do artigo 67.ª em globo»O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas pergunto se estamos a votar a proposta de lei.O Sr. Presidente: — Exactamente.
Srs. Deputados, eu antes de pôr seja o que for a votação, pergunto sempre se se pode votar, se está correcto. Peço que aproveitem esse momento para interromper, senão temos de voltar atrás e perdemos muito tempo.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, a questão que levantei é pertinente.
Em relação ao artigo 67.º, foi votado o n.º 1. Em relação ao n.º 2, temos o artigo 168.º-A. No entanto, na proposta de lei, o que temos é o artigo 3.º-A e não o artigo 168.º-A proposto pelo Bloco de Esquerda (proposta 494-C).O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a proposta do Bloco de Esquerda é de aditamento de um artigo 168.º-A e a votação que estávamos a fazer não prejudica porque essa proposta será votada seguidamente, é algo que virá a seguir, logicamente.
Repito, já votámos o n.º 1 do artigo 67.º da proposta de lei e vamos votar agora, em globo, o n.º 2 do artigo 67.º. Há objecções?Pausa.Uma vez que não há objecções, vamos votar o n.º 2 do artigo 67.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do BE e do PCP.Agora, sim, vamos votar a proposta 494-C, do Bloco de Esquerda»A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Peço desculpa, Sr. Presidente.
Acabámos de votar o n.º 2, mas ainda não votámos os n.os 3 e 4.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, nós votámos o n.º 2 do artigo 67.º da proposta de lei e não há n.os 3 e 4.A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Falta votar os n.os 3 e 4.A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Mas os n.os 3 e 4 dizem respeito ao artigo 46.º-A.O Sr. Honório Novo (PCP): — O Sr. Presidente pôs à votação todo o n.º 2 do artigo 67.º, incluindo o n.º 3 e o n.º 4 do artigo 46.º-A.O Sr. Presidente: — Repito: nós votámos o n.º 2 do artigo 67.º, incluindo o artigo 46.º-A (n.os 1, alíneas a), b) e c), 2, 3 e 4).

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