Debates Parlamentares - Diário 013, p. 17 (2010-11-24)

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17 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD e do BE.

Vamos votar a proposta 840-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 74.º-A — Auditoria aos contratos de parcerias público-privadas.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço para desagregar o n.º 2.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr.ª Deputada.
Srs. Deputados, vamos, então, votar os n.os 1 e 3 do artigo 74.º-A, constantes da proposta 840-C, do BE.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 74.º-A, constante da proposta 840-C.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 851-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 74.º-B à proposta de lei.

Pausa.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, é possível adiar a votação desta proposta?

O Sr. Presidente: — Se não houver objecção dos restantes grupos parlamentares, assim se fará.
Mas, já agora, pergunto, Sr. Deputado: adiar para quando?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, imediatamente antes do final da reunião de hoje.

O Sr. Presidente: — Como não há objecções, a proposta 851-C será votada no final desta reunião.
Srs. Deputados, vamos votar a proposta 668-C, apresentada pelo PCP, de eliminação do artigo 75.º — Operações de reprivatização e de alienação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, fica prejudicada a proposta 990-C, apresentada por Os Verdes, de eliminação do artigo 75.º da proposta de lei.
Vamos votar o artigo 75.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 547-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 75.º-A à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

17 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD e do BE.Vamos votar a proposta 840-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 74.º-A — Auditoria aos contratos de parcerias público-privadas.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço para desagregar o n.º 2.O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr.ª Deputada.
Srs. Deputados, vamos, então, votar os n.os 1 e 3 do artigo 74.º-A, constantes da proposta 840-C, do BE.Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos votar o n.º 2 do artigo 74.º-A, constante da proposta 840-C.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Srs. Deputados, vamos votar a proposta 851-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 74.º-B à proposta de lei.Pausa.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, é possível adiar a votação desta proposta?O Sr. Presidente: — Se não houver objecção dos restantes grupos parlamentares, assim se fará.
Mas, já agora, pergunto, Sr. Deputado: adiar para quando?O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, imediatamente antes do final da reunião de hoje.O Sr. Presidente: — Como não há objecções, a proposta 851-C será votada no final desta reunião.
Srs. Deputados, vamos votar a proposta 668-C, apresentada pelo PCP, de eliminação do artigo 75.º — Operações de reprivatização e de alienação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PSD.Srs. Deputados, fica prejudicada a proposta 990-C, apresentada por Os Verdes, de eliminação do artigo 75.º da proposta de lei.
Vamos votar o artigo 75.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, vamos votar a proposta 547-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 75.º-A à proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

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